Desde julho o INSS vem surpreendendo muitas pessoas com uma convocação para reavaliação de perícia médica, o famoso Pente-Fino!

Essa é uma prática regular para corrigir supostas falhas na manutenção de benefícios.

Assim, contamos com a colaboração da advogada previdenciarista Lélia Neta, para elaborar este artigo com tudo o que você precisa saber para manter o seu benefício.

1. O que significa o Pente-Fino?

O pente-fino é um procedimento realizado pelo INSS que costuma gerar muita preocupação entre as pessoas que estão recebendo algum tipo de benefício.

Ele fará uma checagem, por meio de uma avaliação médico-pericial e uma revisão cadastral, a fim de encontrar alguma irregularidade entre a sua situação e o benefício que está recebendo.

Assim, periodicamente o INSS realiza investigações sobre os benefícios já concedidos a fim de sanar o erro/falha que fez com que determinado benefício fosse concedido a outra pessoa, a quem não tinha direito ou a quem não precise mais dele.

2. Quem está na mira do Pente-Fino?

O INSS já convocou mais de 170 mil pessoas para essa checagem. Os beneficiários que estão sendo convocados neste momento são:

• quem recebe algum dos seguintes benefícios: a) “B31 - Auxílio por incapacidade temporária”, b) “B91 - Auxílio por incapacidade temporária acidentário”, c) “B10 - Auxílio-doença por acidente do trabalho do trabalhador rural” e d) “B13 - Auxílio-doença do trabalhador rural”;
• quem tem data da última perícia médica e Data de Início do Benefício-DIB maior que 6 (seis) meses anteriores à Data de Apuração da Seleção, mesmo que tenha sido concedido pela via judicial.
• benefícios sem Data de Cessação do Benefício - DCB informada; mesmo que tenha sido concedido pela via judicial.
• benefícios com informação diferente de “Recebe PA” (PA - Pensão Alimentícia); e
• benefícios com situação de manutenção “Ativo”.

3. Como saber se fui convocado?

O INSS poderá utilizar de alguns meios para efetivar a sua convocação, os quais são:

1. Correspondência: você receberá uma carta no seu endereço residencial, informando-o da convocação;
2. E-mail: você receberá a convocação no seu endereço de e-mail cadastrado no Meu INSS;
3. SMS: você receberá a convocação por meio de um SMS no número telefônico que você cadastrou no Meu INSS;
4. Meu INSS: você poderá ser notificado pelo próprio aplicativo ou site;
5. Banco: você também poderá ser notificado por meio da rede bancária em que recebe o benefício. A mensagem aparecerá durante o uso do Caixa Eletrônico. 

Mas atenção, o INSS nunca manda WhatsApp para os segurados pedindo foto dos documentos pessoais e cartão de benefício; se você receber uma mensagem de WhatsApp pedindo essas fotos para confirmar a sua identidade, bloqueie o contato, pois certamente se trata de fraude!

4. O que fazer ao receber a convocação?

Depois que você receber e ficar ciente da convocação, será dado início a contagem de 30 dias para realizar o agendamento da perícia médica. Para tanto, você poderá acessar o site ou o aplicativo Meu INSS e clicar na opção “Agendar Perícia”. 

Mas também, você poderá optar por ligar no número 135 e agendar sua perícia. Este número o remeterá à central de relacionamento do INSS. 

Após o agendamento, é só esperar o dia e hora marcados para comparecer. Caso não possa comparecer no dia marcado, você poderá remarcar ligando no 135 ou novamente pelo Meu INSS. 

5. Hipótese de isenção

Há os casos de exceção em que você não precisará atender ao chamado do INSS para a perícia médica. São os casos de isenção da obrigação:

1. Pessoa com 55 anos ou mais de idade e mais de 15 anos que recebe o benefício de Auxílio-Doença ou Aposentadoria por Invalidez;
2. Os aposentados por invalidez que já completaram 60 anos de idade; e
3. Os portadores de HIV que foram aposentados por invalidez.

Por regra, se você se enquadra em uma dessas hipóteses, você não deveria estar sendo surpreendido com uma convocação para o pente-fino.

Porém, pode acontecer que mesmo se enquadrando numa das situações de isenção você seja chamado e aí você terá de responder demonstrando sua condição de isenção.

A advogada especializada em aposentadorias e pensões, Lélia Neta, alerta sobre a importância de imediatamente justificar ao INSS que você se enquadra numa das situações da isenção, pois se simplesmente ignorar a convocação e não agendar perícia, muito provavelmente será penalizado e somente conseguirá reaver seu benefício com uma ação específica.

Mas, caso mesmo assim o INSS não retire seu nome da convocação e acabe o penalizando, é aconselhável que você busque orientações de um advogado previdenciário que ajudará a reverter essa situação, principalmente se o benefício que você estava recebendo foi concedido pela justiça.

6. O que pode ocorrer caso eu não responda à convocação para o Pente-Fino?

Agora se você não se enquadra numa das hipóteses de isenção e for convocado pelo INSS, você tem a obrigação de marcar a avaliação pericial entre os próximos 30 dias seguintes, caso contrário, algumas penalidades poderão ser aplicadas.

A primeira será a suspensão do pagamento do seu benefício. Neste momento você não receberá mais o valor mensal até regularizar sua situação. 

Já a segunda, caso o beneficiário continue não atendendo a convocação, é a perda do benefício, constituindo penalidade mais gravosa.

Ocorrendo essa perda, você terá que refazer todo o processo de requerimento, porém mais completo, uma vez que agora passará por uma avaliação pericial que indicará se você possui direito ou não ao benefício.

7. Como devo me preparar para a checagem?

Além de manter o seu cadastro atualizado, é muito importante que você separe alguns documentos que orientarão a análise do seu caso, uma vez que esse será o momento de reafirmar que continua mantendo os requisitos exigidos para o benefício.

Assim, você deverá preparar os documentos utilizados na época em que o requerimento foi feito, bem como documentos atuais que atestem sua incapacidade.

Toda essa documentação deverá ser levada para a perícia no dia marcado, pois contribuirá para que o médico-perito tenha uma boa interpretação do seu estado de saúde.

Para facilitar, os documentos que você não poderá deixar de levar no dia da perícia, são:

1. Exames;
2. Laudos;
3. Atestado Médico;
4. Prontuário de atendimento hospitalar;
5. Relatórios e outros;
6. Documentos de identificação pessoal (RG, CPF, CNH etc.).
7. Documentos de curatela ou procuração do responsável legal.

8. Quando sairá o resultado?

Esperar o resultado é o momento de testar a ansiedade, não é mesmo? 

A previsão, de acordo com o INSS, é de que a partir das 21h00 do dia em que foi feita a perícia, o resultado já se encontre disponível para consulta por meio do Portal Meu INSS. 

Acessando o Portal, seguindo para a aba “Laudos Médicos”, você encontrará a análise feita pelo perito e sua respectiva conclusão. 

Contudo, pode ser que ao acessar você não encontre o resultado da perícia, neste caso deverá ser feito o procedimento chamado de “Acerto Pós-Perícia”. 

Esse é um procedimento que tem sido adotado nas análises de Auxílio-Doença (Incapacidade Temporária) para sanar pendências. 

Para que esse procedimento seja realizado, você deverá ligar no número 135, que remeterá à Central de Atendimento do INSS e irá requerer que seja feito um Acerto Pós-Perícia, pois o resultado ainda não foi disponibilizado. 

Feito isso, eles irão disponibilizar um prazo e após, você deverá entrar novamente no Portal Meu INSS e consultar o resultado da sua avaliação.

9. O que fazer diante da cessação do benefício?

Ao se deparar com a decisão de cessação do benefício por ausência de requisitos que justifiquem a sua manutenção, desde que equivocada, você, como beneficiário, poderá questioná-la.

Um dos meios para isso é o próprio recurso administrativo pelo INSS, que poderá ser feito pelo Portal Meu INSS ou ligando no 135.

Porém, quase sempre será inviável fazer esse tipo de recurso, pois é comum as pessoas relatarem que não tiveram seus documentos médicos analisados devidamente ou até mesmo que a perícia não fez exames médicos completos.

Por isso, para alterar a decisão negativa, a saída será por meio de uma ação judicial. Este é o momento em que seu direito será avaliado com maior propriedade e técnica.

Assim como na fase administrativa, o caminho pelavia judicial também exige que se passe por uma perícia médica. Porém, o perito que irá fazer sua avaliação não é mais do INSS, e sim da Justiça. 

Para saber se vale a pena recorrer administrativamente ou ir direto para a justiça, é correto levar seu caso para ser analisado por um especialista.

Também, é possível que o advogado possua uma maior atuação naperícia judicial, que, além de orientá-lo sobre como se portar e o que esperar, ele poderá também formular quesitos.

Os quesitos são perguntas que o advogado irá formular para que no momento da sua avaliação o perito as responda. Eles são formulados de forma estratégica, a fim de que as respostas reafirmem a sua incapacidade.

Para quem trabalha de carteira assinada e teve o benefício cortado, é até urgente que procure uma consulta com advogado especializado, pois caso o empregado não regularize sua situação com a empresa após o corte do INSS, pode inclusive “pegar uma justa causa”.

Conclusão

Ciente de todas essas informações e dos cuidados que deve tomar para que o resultado seja positivo, você já pode se sentir mais tranquilo quando receber sua convocação.

E se você gosta de se manter bem-informado, te convidamos a aprender mais sobre benefícios da previdência no blog.

Ficou com alguma dúvida ou quer sugerir algum tema para um próximo artigo? Mande um e-mail para contato@lln.adv.br ou e mande um whats para 99273-4443.

 Lélia Neta é advogada desde 2009, com atuação especializada em aposentadorias e pensões desde 2018; Pós-graduanda em direito previdenciário e planejamento previdenciário; Representante Regional Norte da Associação Brasileira de Advogados-ABA.

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