Caso Naiara não é crime eleitoral, diz TRE ao negar recurso de Jaqueline

Candidata tentava retirar perfil do Facebook que compartilhou foto com insinuações. TRE considerou que ofensas devem ser tratadas na justiça comum

Mais uma

A candidata Jaqueline Cssol sofreu mais uma derrota na justiça eleitoral nesta terça-feira. Ela tentou, através de seus advogados, tirar do ar o perfil “Rolim de Moura” alegando que em 25 de julho deste ano foi postada uma foto “contendo texto pejorativo, buscando denegrir a imagem da candidata, trazendo conteúdo de propaganda eleitoral negativa”. Ela pediu ainda que o Facebook informasse o nome e o IP (endereço virtual da máquina) responsável pela publicação. Em decisão monocrática (sem ir ao Pleno) o juiz eleitoral Guilherme Ribeiro Baldan negou os pedidos, argumentando que “é absolutamente imprescindível diferenciar o que seja ofensa no âmbito eleitoral do que seja ataque na esfera pessoal”. O texto da foto insinuava que Jaqueline tinha algo a ver sobre o Caso Naiara (jovem morta em Porto Velho em janeiro de 2013).

Para o juiz

O Facebook é uma rede social e como tal traz espaço virtual que permite o acesso de pessoas para compartilhar mensagens, links, vídeos, fotografias, conversar com amigos e partilhar discussões. Assim, em tese, não se considera propaganda eleitoral as manifestações que partem para ofensas, restritas às condições pessoais, que chegaram ao conhecimento de toda a sociedade rondoniense, sendo que esses limites devem ser analisados quando tal liberdade outro direito constitucionalmente garantido, havendo necessidade de, no caso concreto, fazer o cotejo entre esses dois direitos para verificar qual deles deve se sobrepor. Ao final, o magistrado conclui, “os fatos narrados na inicial não possuem repercussão na esfera do direito eleitoral, se as supostas ofensas visavam, tão-somente, a agredir a honra pessoal. Ante o exposto, indefiro a inicial, por reconhecer, de ofício, a incompetência da Justiça Eleitoral para apreciar o presente pedido, deixando de remetê-lo a outro juízo, tendo em vista que o pedido inicial tem especificações restritas ao âmbito eleitoral que não poderiam ser apenas adequadas no juízo competente”.

Mesmo assim

Os advogados recorreram ao Pleno do Tribunal Regional Eleitoral e nesta terça-feira os magistrados mantiveram a decisão monocrática, encerrando o assunto. O recado que ficou foi “o caso precisa ser resolvido na justiça comum por não se tratar de matéria eleitoral”. A bem da verdade, Jaqueline Cassol está sendo prejudicada por essas insinuações há muito tempo. Resta saber a quem ela deve responsabilizar por esses boatos infames. Na justiça comum ela venceu uma ação contra o Diário da Amazônia, mas a indenização é pequena diante do tamanho do prejuízo. Atribuir tal acusação a uma figura pública é uma covardia. Mas ela deveria, de fato, cobrar da Polícia Civil de Rondônia a conclusão desse inquérito que continua aberto. Apenas com a conclusão desse trabalho Jaqueline terá sossego, e a família de Naiara também.

Falando em Polícia

Um verdadeiro absurdo o que vem acontecendo nas delegacias de Porto Velho. Uma total falta de respeito com quem precisa registrar um boletim de ocorrência. O tempo médio de espera é de quatro horas e acredite, a delegacia fecha para o almoço. Registrar via internet é uma lenda, impossível, já que o sistema não funciona. Rondônia vive uma situação caótica na segurança pública há anos, mas nos últimos tempos piorou de forma apavorante. A culpa não pode ser atribuída aos servidores e sim aos governantes. Prédios insalubres, equipamentos sucateados e falta de pessoal são problemas corriqueiros. Se crimes são solucionados por essas bandas, é graças ao empenho dos agentes, porque na SESDEC, até agora, só holofotes e muito papo furado.

Interessante

É que o delegado Marcelo Bessa, responsável pela polícia de Rondônia nos últimos anos, está em plena campanha eleitoral afirmando “ter feito profundas melhorias no setor”. Não sei onde, porque a coisa continua tão ruim quanto antes. Ou até pior, já que muitos aposentaram ou fizeram concurso para outros cargos. Sinceramente? Delegado de polícia, seja civil ou federal deveria pedir exoneração do serviço público quando fosse se candidatar.

Ela veio

Um dia após a estrondosa entrevista ao Jornal Nacional da Rede Globo a presidente Dilma Roussef desembarcou em Porto Velho, conforme a coluna antecipou com exclusividade há duas semanas, para gravar programas eleitorais nas usinas do Madeira e ainda fazer umas imagens da ponte do bairro da Balsa, que está concluída para a tristeza do deputado federal mato-grossense Roberto Dorner, que detém a concessão de travessia de balsa, tanto aqui quanto no distrito de Abunã. Mas a ponte de Abunã ainda vai demorar pelo menos uma década, tempo suficiente para engordar um pouco mais o cofrinho do deputado.

Boquinha

A presidente almoçou com os trabalhadores no refeitório da usina. Segundo informações do canteiro de obras, direto da “rádio peão” foi determinado que os funcionários usassem uniformes que normalmente não são usados e a área em que a presidente almoçou é restrita a engenheiros e diretores, ou seja, dividir o badeco mesmo, nada.

Entrevista

Já em relação a entrevista de Dilma ao Jornal Nacional, ficou a impressão de que a candidata esbanjou arrogância e esquivou-se do principal questionamento e ainda levou um puxão de orelhas sobre a situação da saúde. Para completar nem pode culpar o “governo anterior”. Fiasco.

Bullyng virtual

o Ministério Público do Espírito Santo entrou na Justiça com uma ação civil pública para que tanto Google quanto Apple removam o aplicativo Secret de suas respectivas lojas virtuais. A promotoria também quer que a Microsoft suspenda o Cryptic, que funciona de maneira similar. Protocolado na última sexta-feira, dia 15, o pedido do Ministério Público do Espírito Santo exige que os usuários “removam remotamente os aplicativos já instalados em seus respectivos smartphones”. Quem assina a ação é o promotor Marcelo Zenkner, que requer a solução dentro de um prazo de 10 dias. O promotor ainda teria pedido indenização de R$ 90 mil. O caráter anônimo do Secret é o grande chamariz do aplicativo. O MP entendeu que o Secret “infringe pelo menos dois fundamentos da Constituição Federal: o que assegura a livre manifestação do pensamento, mas que veda o anonimato, e o de que a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas são invioláveis”. No entendimento do promotor, a violação de tais direitos gera indenização pelo dano material ou moral. Dito isso, Zenkner alega que o aplicativo pode dar margem ao bullying virtual “gratuito” e que o anonimato se mostra “absolutamente incompatível com as premissas balizadoras de nosso sistema”.

Por aqui

O app já vem causando estragos, principalmente entre adolescentes, principais usuários do sistema. Insinuações difamatórias e de conteúdo sexual são atribuídas a homens e mulheres indiscriminadamente.

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Crianças que conseguem desenhar aos 4 anos são mais inteligentes na adolescência

Para você que já ouviu com desprezo pais amorosos mostrando rabiscos do filho como se fossem de um futuro gênio, bem, isso pode ser verdade.Um novo estudo com 7.750 pares de gêmeos sugere que a habilidade de desenhar aos 4 anos de idade está relacionada à inteligência na adolescência. Vários fatores têm impacto na inteligência de uma pessoa, mas pesquisadores do King’s College em Londres descobriram que crianças que desenham formas humanas mais precisas aos 4 anos de idade são “moderadamente” mais propensos a ter uma boa performance em testes de inteligência aos 14 anos. A pesquisa é parte do Estudo de Desenvolvimento de Gêmeos (TEDS, na sigla em inglês), um enorme projeto que busca desvendar como os genes e o ambiente afetam o desenvolvimento humano, e foi feita com a participação dos pais, que pediram a seus filhos que desenhassem uma pessoa. Os desenhos receberam nota de 0 a 12 baseados na presença de no número correto de partes do corpo, como braços, pernas, cabeça, olhos, nariz, boca, orelhas e cabelo. Para o desenho de uma figura humana com todos os membros mas sem detalhes faciais, a nota era 4, por exemplo. Mas pais de crianças que não desenham bem não devem correr para as aulas de artes, segundo os pesquisadores: “a correlação é moderada”, disse Rosalind Arden, autora do estudo publicado nesta terça-feira na revista “Psychological Science”.