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Tribunal também determinou a penhora dos bens das transportadoras se o pagamento das multas não for feito no prazo determinado

09 de Junho de 2018 às 09:49

INADIMPLÊNCIA : Multas cobradas a transportadoras já passam de R$ 840 milhões

Isso porque a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma nova relação, com mais 46 transportadoras que descumpriram a decisão do ministro Alexandre de Moraes

06 de Junho de 2018 às 09:43

MULTA: AGU cobra R$ 141 milhões de transportadoras que descumpriram decisão

As transportadoras têm a opção de fazerem o depósito voluntário

30 de Maio de 2018 às 08:52

ENCONTRO: Juízes de RO se preparam para o 23º Congresso Brasileiro dos Magistrados em Alagoas

A participação se tornou possível por conta da intermediação da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron) com a parceria firmada com a agência American Tour Viagens e Turismo.

22 de Maio de 2018 às 12:04

Cármen: TSE não pode tomar iniciativa de impedir candidatura de Lula

Segundo a presidente do STF, 'Judiciário não age de ofício, age mediante provocação'

21 de Maio de 2018 às 08:47

Caso Cassol é enviado para o TRE-RO

Ao todo, 44 casos já foram enviados pelo STF a instâncias inferiores

09 de Maio de 2018 às 09:28

Moraes envia investigação sobre Aécio Neves para Justiça de Minas

Ministro se baseou em decisão do STF sobre restrição do foro privilegiado para deputados federais e senadores. Investigação de Aécio apura suposta fraude em obras de cidade administrativa em BH.

08 de Maio de 2018 às 14:29

STF aprova restrição do foro privilegiado para deputados e senadores

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (3) restringir o foro por prorrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para deputados e senadores.

03 de Maio de 2018 às 16:26

Supremo vota hoje restrição ao foro privilegiado

O julgamento começou no dia 31 de maio de 2017 e foi interrompido

02 de Maio de 2018 às 09:04

Supremo decide na quarta sobre fim do foro privilegiado a parlamentares

Discussão deve ocorrer na quarta-feira

30 de Abril de 2018 às 09:32

“O presidente Temer deve fazer o anúncio amanhã.".

Prazo de adesão ao Refis do Funrural pode ser prorrogado em 30 dias

Agronegócio

27 de Abril de 2018 às 15:21

STF nega recurso de Maluf para recorrer de condenação em liberdade

O placar da votação foi de 6 votos a 5 contra o recurso.

19 de Abril de 2018 às 16:12

Supremo Tribunal Federal aceita denúncia e Aécio Neves vira réu

Senador é acusado de corrupção e de obstrução da Justiça

17 de Abril de 2018 às 15:24

Turma do STF decide nesta terça-feira se aceita denúncia contra Aécio Neves

Em entrevista à imprensa ontem (16), Aécio negou as acusações.

17 de Abril de 2018 às 09:36

A medida ocorre no momento em que o Estado enfrenta crise financeira.

Juízes do RN vão receber auxílio retroativo a 1996

Brasil e Mundo

16 de Abril de 2018 às 10:53

Por 7×4, STF forma maioria e nega liberdade ao ex-ministro Palocci

Corte já havia indeferido pedido de habeas corpus, mas restava a possibilidade de liberação por excesso de prazo na prisão preventiva

12 de Abril de 2018 às 15:49

Aécio Neves é internado em hospital de Brasília, diz site

A decisão de pautar o inquérito foi do relator do caso na Corte, ministro Marco Aurélio Mello.

12 de Abril de 2018 às 13:13

Denúncia contra Aécio está na pauta do STF e tucano pode virar réu hoje

Senador é acusado corrupção passiva e obstrução da Lava Jato

10 de Abril de 2018 às 11:01

STF diz que é inconstitucional redução de área preservada por meio de MP

O ministro afirmou que a MP questionada fere o artigo 225, parágrafo 1º, inciso III, da Constituição Federal, na parte em que exige a edição de lei para alteração de área especialmente protegida.

06 de Abril de 2018 às 09:30

'DIA D DE LULA': STF julga nesta tarde habeas corpus preventivo

Recurso tenta impedir prisão do ex-presidente após condenação em segunda instância

04 de Abril de 2018 às 08:26

RONDÔNIA: Liminar suspende dispositivos de lei sobre licença para garimpo

O ministro Alexandre de Moraes considerou plausível a alegação de que a norma estadual usurpou competência da União para legislar sobre a matéria, além de extrapolar legislação federal sobre licenciamento ambiental

03 de Abril de 2018 às 14:41

STF julga nesta semana habeas corpus preventivo de Lula

Luiz Inácio Lula da Silva quer evitar sua prisão após condenação pela segunda instância da Justiça Federal no caso do tríplex do Guarujá/SP

02 de Abril de 2018 às 09:34

Gilmar Mendes volta a ser hostilizado por brasileiro em Lisboa

Ministro está na capital portuguesa para participar de seminário que o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), do qual é sócio, realizará no país, de 3 a 5 de abril

28 de Março de 2018 às 09:30

STF proíbe doação não identificada para campanhas eleitorais

Doações devem ser identificadas inclusive nas transferências entre partidos e candidatos

22 de Março de 2018 às 14:37

PRISÃO APÓS 2ª INSTÂNCIA: STF expõe crise e pressão sobre Cármen Lúcia

Possibilidade de prisão do ex-presidente Lula foi um dos motivos que agravou a tensão entre os ministros da Corte

21 de Março de 2018 às 09:36

Jungmann pede ao STF que estabeleça quantidade legal para porte de drogas

Para o ministro, é preciso um critério mais claro para diferenciar traficante de usuário.

08 de Março de 2018 às 13:22

Mesmo condenado criminalmente, Senador Acir mantém pré-candidatura ao governo

O senador irá recorrer contra a condenação ao pleno do STF e está confiante de que será inocentado

05 de Março de 2018 às 10:36

CHARGE: Deu mal para a cobra que maquiou ônibus velhos

Acir foi condenado por crime contra o sistema financeiro e Senado decide sobre perda de mandatos

02 de Março de 2018 às 14:41

STF condena senador Acir Gurgacz a prisão e perda de mandato

Parlamentar do PDT foi considerado culpado por crime contra o sistema financeiro e sentenciado a 4 anos e 6 meses de prisão em regime semiaberto

28 de Fevereiro de 2018 às 11:19

Acir Gurgacz é condenado por crime contra o sistema financeiro; Senado decide sobre perda de mandato

Acir foi condenado por crime contra o sistema financeiro e Senado decide sobre perda de mandatos

27 de Fevereiro de 2018 às 15:51

Congresso deixa para o STF decisão sobre o foro privilegiado

Com a suspensão da análise das PECs no Congresso, Corte assume para si mais uma decisão que caberia ao Legislativo. O foro especial beneficia mais de 50 mil autoridades

26 de Fevereiro de 2018 às 09:50

AÇÃO PENAL: STF deve decidir futuro de Gurgacz e Nilton Capixaba essa semana

A Ação Penal 644 deve ser julgada também na terça-feira, 27, se não for retirada da pauta.

26 de Fevereiro de 2018 às 08:48

Ministro pede vista de processo de ação penal contra Acir Gurgacz

De acordo com a denúncia, o senador teria obtido, mediante fraude, financiamento junto ao Banco da Amazônia (BASA)

21 de Fevereiro de 2018 às 09:21

Fachin envia ao plenário recurso de Lula para evitar prisão após 2ª instância

Ao negar o habeas corpus, o ministro entendeu que o caso de Lula não pode ser analisado por ele antes de uma decisão definitiva.

09 de Fevereiro de 2018 às 15:40

Terceirização e redução de parques da Amazônia Legal por MP e quilombolas

Esta é a pauta da abertura dos trabalhos no dia de hoje

08 de Fevereiro de 2018 às 10:22

RONDÔNIA: Improcedente ADI contra lei que fixou valor para RPV

A decisão foi unânime, seguindo o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, em sessão extraordinária realizada na manhã da última quarta-feira (07)

08 de Fevereiro de 2018 às 10:16

Deputado João Rodrigues é preso pela PF em aeroporto

Investigação da Polícia Federal identificou que o deputado que estava nos Estados Unidos, fez uma alteração na sua passagem de avião, mudando o destino final de Brasil para Paraguai

08 de Fevereiro de 2018 às 09:22

PGR pede cinco anos de cadeia para senador Acir Gurgacz

No período de 2003 a 2004, o senador teria obtido, mediante fraude, financiamento junto ao Banco da Amazônia com a finalidade de renovar a frota de ônibus da Eucatur, empresa de transporte gerida por ele

07 de Fevereiro de 2018 às 16:30

Supremo manda PF prender deputado condenado em segunda instância

O julgamento também foi marcado pela manifestação do ministro Alexandre de Moraes.

07 de Fevereiro de 2018 às 09:11

TRF4 publica decisão que condenou Lula e defesa já pode recorrer

Advogados do ex-presidente terão dois dias, conforme o Código de Processo Penal (CPP), para entrar com o último recurso na segunda instância, contra sentença de 12 anos e um mês de prisão

06 de Fevereiro de 2018 às 16:54

Alexandre de Moraes vota favorável à prisão após recurso em segunda instância

A manifestação de Moraes é considerada importante dentro da Corte diante de um impasse sobre a questão

06 de Fevereiro de 2018 às 15:07

Reforma da Previdência é o assunto na volta dos trabalhos do Congresso

Na Câmara dos Deputados, a matéria está prevista para ser lida em plenário ainda nesta segunda-feira

05 de Fevereiro de 2018 às 08:39

Ministro do Supremo abre inquérito para apurar denúncia contra Kassab

Inquérito foi aberto com base em depoimentos dos ex-executivos do grupo J&F Wesley Batista e Ricardo Saud, que fizeram acordo de colaboração com a Justiça.

03 de Fevereiro de 2018 às 09:27

Alexandre de Moraes atendeu pedido da Câmara dos Deputados

STF derruba decisão que suspendia MP da privatização da Eletrobras

Brasil e Mundo

02 de Fevereiro de 2018 às 14:14

STF mantém resolução da Anvisa que proíbe cigarros aromatizados

O impasse ocorreu em função do impedimento do ministro Luís Roberto Barroso, que fez um parecer sobre a questão antes de ser nomeado para a Corte

02 de Fevereiro de 2018 às 09:03