AUDIÊNCIA PÚBLICA: Cristiane Lopes debate ações voltadas ao Saneamento Básico

“Porto Velho é desde 2017, a capital com menor percentual de famílias com rede de esgoto e água tratada do país. De acordo com dados do Instituto Trata Brasil, apenas 4,5% do esgoto é coletado e desses, 3,32% tratado. Temos que mudar esta realidade. Debater ações que visem a melhor qualidade de vida da nossa população é o primeiro passo”, destacou a vereadora Cristiane Lopes (PP) durante Audiência Pública promovida por ela em parceria com a Arquidiocese de Porto Velho, na tarde da última quarta-feira (27), na Câmara Municipal. Entre os temas abordados estão: Água Potável, Saneamento Básico, o Plano Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. O assunto foi proposto por conta da Campanha da Fraternidade 2019, cujo tema é Fraternidade e Políticas Públicas.

Padre Juquinha, representante da Comissão Justiça e Paz, destacou a importância da parceria com a vereadora Cristiane Lopes que abriu espaço na Casa de Leis Municipal. Além disso ele cobrou que o Executivo Municipal e Estadual se reúnam para solucionar o problema da água tratada em Porto Velho. “Agradeço a vereadora Cristiane Lopes por nos receber, abraçar esta causa e trazer para a discussão aqui na Câmara. Precisamos somar forças para que este problema seja resolvido o quanto antes e a população pare de sofrer”, ressaltou.

O diretor técnico operacional da CAERD, Vagner Marcolino Zacarini, trouxe dados referentes aos investimentos realizados através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o que ainda deverá ser feito. Ele ressaltou que se o município realizar a Parceria Público/Privado, correrá o risco de devolver o dinheiro já investido e não receber o que ainda falta. “A Prefeitura deve estar atenta a isso. Não podemos perder esses recursos e ter que devolver o que já veio. Precisamos pensar em avançar e para isso, os dois poderes precisam se unir em prol da população que é quem sobre”, advertiu.

O coordenador do Núcleo de Diretos Humanos da Defensoria Pública, Eduardo Guimarães Borges, relatou a possibilidade de instaurar um Procedimento para Apuração de Dano Individual e Coletivo (PADIC) para apurar a situação da rede de esgoto e água tratada de Porto Velho. “A Defensoria Pública está à disposição para fazermos o que for necessário para contribuir na solução do problema. Porto Velho não pode mais permanecer com esses índices”, afirmou.  

De acordo com informações da Secretaria Municipal de Planejamento Orçamento e Gestão (SEMPOG), já chegou à secretaria o processo de licitação para a contratação da empresa que deve assessorar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMA), na elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico. “Já chegou à SEMPOG e em breve deve ser finalizado o processo licitatório para contratação da empresa que deve auxiliar na elaboração do PMSB”, afirmou Rafael Ranconi, engenheiro ambiental da SEMPOG.

Entre os encaminhamentos propostos na Audiência, estão: a criação de uma comissão que irá se reunir para apurar propostas que possam ser colocadas em prática o quanto antes e apresenta-las ao Executivo Municipal. A vereadora fará ofícios solicitando às secretarias responsáveis as informações referentes ao Plano Municipal de Saneamento Básico e sobre a Parceria Público/Privada. “Precisamos saber como o Executivo está tratando essas questões e em que pé estão, para depois tomarmos as providências quanto ao que deverá ser feito para trazer uma solução”, finalizou Cristiane Lopes.