ACIMA DE R$ 1 MILHÃO: TJRO terá que explicar pagamentos milionários a juízes para CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através de sua Corregedoria, solicitou explicações ao Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) acerca de pagamentos que ultrapassaram R$ 1 milhão feitos a mais de 30 juízes e desembargadores estaduais em fevereiro.

Dez desses pagamentos excederam essa quantia mesmo após descontos. A revelação foi feita pelo jornal "O Estado de S. Paulo" e os montantes estão disponíveis no Portal da Transparência do TJRO.

Um dos beneficiados com os maiores valores foi o desembargador Jorge Luiz dos Santos Leal, da 1ª Câmara Criminal, que recebeu bruto R$ 1,6 milhão.

Após descontos de aproximadamente R$ 600 mil, o rendimento líquido do magistrado foi superior a R$ 1 milhão em fevereiro. Enquanto isso, o juiz de Direito Glauco Antônio Alves obteve um dos maiores montantes líquidos, totalizando quase R$ 1,2 milhão.

Em comunicado à imprensa, o TJRO explicou que os valores correspondem ao Adicional por Tempo de Serviço (ATS), indenização de férias e outros direitos acumulados. Ressaltou ainda que tais pagamentos foram autorizados pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Tribunal Pleno Administrativo de Rondônia, estando previstos no orçamento desde 2023.

Entretanto, o CNJ solicita esclarecimentos adicionais ao TJRO dentro de cinco dias, referentes aos valores pagos aos magistrados e à base normativa que respaldou tais pagamentos. Até o momento, o TJRO não se pronunciou sobre a solicitação do CNJ.

Nota

O TJRO se posicionou sobre o pagamento dos salários com a seguinte nota:

Sobre os pagamentos efetuados aos magistrados de Rondônia, identificados pela rubrica “vantagens eventuais”, o Poder Judiciário de Rondônia informa que eles se referem ao ATS - Adicional por Tempo de Serviço, indenização de férias e outros direitos que estavam acumulados, os quais foram devidamente autorizados pelo Conselho Nacional de Justiça e também pelo Tribunal Pleno Administrativo de Rondônia.

A previsão orçamentária para isso existe desde 2023, o que possibilitou o pagamento em fevereiro de 2024. Todos os pagamentos estão devidamente identificados com sua base legal na página da transparência do TJRO.

O TJRO é um Tribunal comprometido com os seus deveres, tanto que foi reconhecido pelo CNJ com cinco selos Diamante e por várias boas de práticas, que inspiram outros tribunais.