PAPANICOLAU: Exigência de exame em concurso público é alvo de nova ação do MPE

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) mais uma vez atua para evitar mais uma exigência do papanicolau em concurso público. Desta vez, o alvo é o processo seletivo realizado pela Prefeitura de Urupá, na região Central do estado.

De acordo com a Promotoria de Justiça de Alvorada do Oeste, comarca responsável pela região, a seleção de Urupá exige que mulheres inscritas sejam submetidas ao exame de Colpocitologia Oncótica, popularmente conhecido como papanicolau.

Após receber denúncias e confirmar a exigência no edital, a promotora Camyla Figueiredo de Carvalho enviou recomendação à Prefeitura de Urupá ressaltando que está “amplamente pacificada nos tribunais superiores, no sentido de que tal exame não pode ser requerido como condição para admissão nos quadros da administração pública”.

Como o processo seletivo de Urupá já está em andamento, o MPRO pediu que o Executivo municipal cancele a exigência do papanicolau. O município tem até o início da próxima semana para dar um posicionamento à promotoria, que até o momento, não se pronunciou sobre o assunto.

Polícia Civil

Em junho, o Ministério Público Estadual também entrou em ação para que a Polícia Civil retirasse o papanicolau do edital do concurso público em andamento. A Promotoria de Justiça em Porto Velho justificou que esse tipo de exame constitui prática discriminatória e invasiva contra as mulheres.

Ainda conforme o MP, também ressaltou que a cobrança era desproporcional ao exigido de candidatos do sexo masculino, por exemplo, já que o mesmo concurso cobra exame de PSA, obtido por meio de análise do sangue.

A Polícia Civil retirou a exigência do exame papanicolau do concurso após ação da promotoria.