LEGISLATIVO: Congresso derruba veto de Lula ao Marco Temporal das terras indígenas

Em sessão do Congresso Nacional, os parlamentares rejeitaram o veto de Lula ao projeto que estabelece a data da promulgação da Constituição como marco para demarcação de terras

correiobraziliense

14 de Dezembro de 2023 às 17:35

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

LEGISLATIVO: Congresso derruba veto de Lula ao Marco Temporal das terras indígenas

Foto: Assessoria

O Congresso Nacional derrubou, na manhã desta quinta-feira (14/12), o veto 30/2023, que trata sobre o Marco Temporal. Por 374 votos favoráveis e 156 contrários, os parlamentares rejeitaram a medida do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que estabelece a data da promulgação da Constituição, 5 de outubro de 1988, como limite para demarcação de terras indígenas. Teve uma abstenção.

O Projeto de Lei (PL) 2903/23, apresentado pelo ex-deputado Homero Pereira (MT), foi aprovado pelo Senado em setembro, sob relatoria do senador Marcos Rogério (PL-RO), e seguiu para sanção presidencial. Ao chegar ao presidente, Lula vetou 47 dispositivos do PL, entre eles o que estabelecia que os povos indígenas só teriam direito às terras que ocupavam ou reivindicavam em 5 de outubro de 1988.

Na justificativa do veto, Lula alegou que o Marco Temporal esbarra na inconstitucionalidade, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia decidido que a data da promulgação da Carta Magna não deveria ser fixada como limite para demarcação dessas terras. Além disso, o chefe do Executivo apontou a dificuldade que os povos indígenas encontrariam em comprovar a data de ocupação dos territórios.

“A proposição legislativa contraria o interesse público por introduzir a exigência de comprovação da ocupação indígena na área pretendida na data da promulgação da Constituição Federal ou então de renitente esbulho persistente até aquela data, desconsiderando a dificuldade material de obter tal comprovação frente à dinâmica de ocupação do território brasileiro e seus impactos sobre a mobilidade e fixação populacional em diferentes áreas geográficas”, argumentou Lula.

Logo após o veto do presidente, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) divulgou uma nota afirmando que iria derrubar a medida. A FPA, presidida pelo deputado Pedro Lupion (PP-PR), é a maior frente do Congresso, com mais de 370 parlamentares membros. Na terça-feira (12/12), Lupion confirmou que o acordo para a derrubada já estava costurado.

O governo abriu mão desse veto para que pudesse ser aprovada a Reforma Tributária. No acordo, a bancada do agro e os governistas concordaram em manter os vetos aos itens 21 e 22, que tratam sobre a reforma e destinação, pela União, de terras indígenas já ocupadas; dos itens 41 ao 43, que tratam sobre o contato com indígenas isolados; e ao item 45, que trata sobre “o cultivo de organismos geneticamente modificados em áreas de unidades de conservação”.

Apesar da manutenção desses itens, a derrubada do veto que fixa a data da promulgação como Marco Temporal causou descontentamento entre os indígenas. A deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) e a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, acompanharam a sessão do Congresso nesta manhã e protestaram contra a tese. “Nosso marco é ancestral”, “tiram as mãos das terras indígenas”, “somos parlamentares que assinam direitos, não que retiram”, foram algumas das frases proclamadas.

Direito ao esquecimento

Enquetes Rondoniaovivo.com

Como você classifica os serviços da Energisa?

Bom

Regular

Pode melhorar / Ruim

Sem opinião

Como você classifica a gestão do prefeito Hildon Chaves em Porto Velho?

Boa

Regular

Ruim

* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!