close
logorovivo2

Tribunal de Contas suspende contratação milionária da Prefeitura

Segundo denúncia de deputado, empresa amazonense que seria contratada está envolvida em denúncias de lavagem de dinheiro em paraísos fiscais

RONDONIAOVIVO

16 de Fevereiro de 2018 às 14:05

Tribunal de Contas suspende contratação milionária da Prefeitura

FOTO: (Divulgação)

O conselheiro Francisco Carvalho da Silva determinou ontem 15.02, a imediata suspensão do Contrato 002/PGM/2018, celebrado entre a Prefeitura de Porto Velho e a empresa IIN Tecnologias Ltda, cujo valor era de R$ 11,62 milhões. A representação foi feita pela empresa HR Vigilância e Segurança Ltda, que atua no ramo da segurança patrimonial, com sede em Porto Velho.

 

Na liminar deferida pelo conselheiro, ele fez várias considerações sobre as supostas irregularidades, uma delas é a de que a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Educação pegou “carona” em uma ata de registro de preços de 2016, da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas, o que afronta uma recomendação do Ministério Público de Contas de Rondônia, baixada no ano passado.

 

Segundo a denúncia, o pregão presencial 06/2016 no qual se amparou o Município para contratar a INN Tecnologias também possui irregularidade e não podia ser adotado como modelo, já que restringiu a competitividade pois foi convocado, concretizado, adjudicado, homologado e publicado no Diário Oficial do Amazonas no mesmo dia. Apenas uma empresa participou daquele certame.

 

Ao deferir a liminar, Francisco Carvalho disse que a adesão à Ata de Registro de Preços não teve justificativa adequada, violando a jurisprudência da Corte (Súmula 06/2014) que destaca a excepcionalidade desse tipo de contratação. Segundo ele, a a excepcionalidade deve ser precedida de robusta justificativa que demonstre que ensejará resultado economicamente mais vantajoso que a modalidade pregão na forma eletrônica.

 

Após as considerações, o conselheiro assim se manifestou, deferindo a tutela antecipatória inibitória: “Reconheço a evidência de falhas graves, tendentes a comprometer a legalidade da contratação levada a efeito pela Administração Municipal”. A denúncia aportou no Tribunal de Contas na semana passada.

 

MAIS DENÚNCIAS

Junto com a denúncia feita pela HR Vigilância e Segurança, há outras questões na contratação feita pelo deputado estadual Hermínio Coelho, que amplia ainda mais a gravidade dos fatos não somente no contrato 002/PGM/2018, mas também em outros dois contratos, o 001 e o 003, celebrado com a Semusa (Saúde) e com a Semad (administração).

 

Na semana passada, o parlamentar fez uma denúncia envolvendo ´suposto esquema de favorecimento´, contratação ilícita de empresa INN Tecnologias Ltda, sediada em Manaus, que teria como sócio a empresa INN Far Esast Ltda, sediada em Hong Kong, paraíso de Offshore para lavagem de dinheiro, e que possui como sócio o empresário Alberto Yossef, investigado por esquemas ilícitos com a Odebrecht.

 

A contratação da empresa, segundo o parlamentar, além de irregular, vai acabar com postos de empregos na capital retirando assim mais de novecentos postos de trabalhos na área de vigilância das três secretarias citadas e vai atender a interesses particulares nas 370 vagas do Projeto Segurança eletrônica.

 

EX- PRESIDENTE DA EMDUR

Em um trecho da denúncia ao Tribunal de Contas Herminio diz que o favorecimento  nas 370 vagas  do Projeto Segurança Eletrônica foi constatado quando a pessoa de confiança do atual prefeito (o ex-presidente da Emdur Breno Mendes) passou a propor através do Whatsapp duas indicações oferecendo salários de R$ mil e R$ 1,8 mil na empresa de vigilância contratada pela prefeitura, em troca de apoio político.

 

Hermínio disse ainda os sócios da empresa envolvida INN Tecnologias LTDA tratam se de Yoram Yaeli, Andre Luiz Santos de Souza, além da pessoa jurídica INN F AR EAST L TDA sediada em HONG KONG no continente asiático. “Possivelmente estamos diante de um grande desvio de dinheiro em nome de "offshore" INN F AR EAST L TDA, feita apenas para lavar dinheiro ilícito, posto que pelo menos um dos sócios Andre luiz Santos de Souza está sendo investigado pela 10ª Vara Federal de Brasília no processo Nº 0035033-75.2017.4.01.3400, por esquemas com a empresa ODEBRECHT”.

 

MAIS NOTÍCIAS

PRIMEIRA PÁGINA
RONDONIAOVIVO TV
DESTAQUES EMPRESARIAIS
PUBLICAÇÕES LEGAIS
COLUNAS