Rondoniaovivo.com

AGENTES

Câmara dos Deputados aprova PEC que cria polícias penais

Proposta segue para CCJ para elaboração de redação final antes de ir para promulgação

8 de Novembro de 2019 às 09:11

ESTADO GRAVE

Mesmo com liminar, Estado não garante vaga de UTI para criança de dois anos

“O que me frustra como membro do Ministério Público é a gente estar numa situação onde a vida é tão pouco valorizada”

7 de Novembro de 2019 às 17:06

SENTENÇA

Judiciário mantém punição a homem que agrediu policial por não querer abaixar som

O réu resistiu à prisão, agrediu fisicamente e com palavras ofensivas policiais, por não querer baixar o som do seu carro, que perturbava o sossego de moradores

6 de Novembro de 2019 às 17:53

TRÊS TIROS

Estado é condenado a indenizar homem baleado por policial militar

O mecânico, que dirigia sua motocicleta sob efeito alcoólico, sem reagir à ação policial, foi atingido por um tiro e ficou com graves sequelas no braço e em dois dedos da mão esquerda

6 de Novembro de 2019 às 17:48

LESÃO CORPORAL

Enfermeira e filha são indiciadas após deformar rosto de mulher com estilete

Mãe e filha fugiram do local após agredir a mulher

5 de Novembro de 2019 às 17:18

DETERMINAÇÃO

Advogada de Porto Velho retrata a força feminina na advocacia

Aline Corrêa é a nova integrante da equipe de sócios do Rocha Filho Advogados

4 de Novembro de 2019 às 17:38

UNIÃO

MJ e Governo de RO criam delegacia de combate a corrupção

As unidades serão mantidas pela Polícia Civil de cada Estado, operando com sede específica

1 de Novembro de 2019 às 14:41

PARTO

TJRO mantém condenação por omissão que causou morte de bebê

Devido à idade da parturiente, com 40 anos, na época, o médico que a acompanhou durante o pré-natal indicou a necessidade de parto cesariana

31 de Outubro de 2019 às 17:38

DECISÃO

PM acusado de matar homem perde a farda e deve cumprir pena em presídio comum

Conforme despacho, a decisão foi tomada depois de a 5ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negar um recurso apresentado pela defesa do PM

31 de Outubro de 2019 às 09:56

SENTENÇA

Estado terá que indenizar filha de aluno-bombeiro morto em treinamento

Por danos morais o valor é de 80 mil reais

30 de Outubro de 2019 às 16:54

ASSISTÊNCIA

Lei que facilita divórcio a vítimas de violência doméstica é sancionada

Norma garante assistência judiciária a vítimas de violência doméstica e prioridade de tramitação em processos judiciais de divórcio

30 de Outubro de 2019 às 11:57

SUSPEIÇÃO

Juiz é impedido de atuar em processo por emprestar celular para preso fotografar cela

Decisão unânime do TJ/SC se deu em pedido formulado pelo MP/SC.

30 de Outubro de 2019 às 11:55

CONTRA

PDT pede suspensão da privatização da Casa da Moeda, do Serpro e da Dataprev

Segundo o partido, a venda dessas empresas não pode ser feita por meio de decretos e resoluções, em violação ao princípio constitucional da legalidade, mas por lei específica aprovada pelo Congresso Nacional

28 de Outubro de 2019 às 15:46

LEI

Empresa aérea deve indenizar por descaso com passageiros idosos

Decisão é da juíza de Direito Luciana Biagio Laquimia, da 17ª vara Cível de SP.

28 de Outubro de 2019 às 15:41

DECISÃO

TJ determina que o ex-prefeito Claudiomiro Alves reassuma o cargo de prefeito

A reportagem entrou em contato com o advogado do agora prefeito Claudiomiro, Nelson Canedo, que afirmou que a decisão liminar

28 de Outubro de 2019 às 14:38

LACTANTES

Lei garante às mães direito a amamentação durante concursos públicos

O texto diz que podem amamentar por até 30 minutos a cada duas horas

28 de Outubro de 2019 às 08:39

ABSURDO

Juíza que mede saia de advogadas com régua é denunciada pela OAB

A Comissão de Prerrogativas da OAB-RJ protocolou uma representação na Corregedoria do Tribunal de Justiça por entender que “o critério não encontra amparo legal”

26 de Outubro de 2019 às 08:54

PLANTÃO

Ministério Público terá horário especial na Semana do Servidor

Horário de funcionamento das unidades do MPRO, no período de 29 de outubro da 1º de novembro, foi estabelecido por portaria

24 de Outubro de 2019 às 14:19

DESRESPEITO

MPF recomenda que instituições de ensino impeçam assédio moral

Ministério Público Federal lembra aos gestores que profissionais da Educação têm a liberdade de abordar, analisar, discutir ou debater temas filosóficos, políticos, religiosos ou pedagógicos

24 de Outubro de 2019 às 10:33

VERBAS

MPF consegue liminar que suspende bloqueio de recursos do IFRO

Na liminar, a Justiça Federal concordou com os argumentos do MPF de que “o contingenciamento dos recursos põe em risco a própria continuidade do serviço público de Educação Superior"

23 de Outubro de 2019 às 18:00

JUSTIÇA FEDERAL

Presídio e Casa de Detenção devem informar sobre presos estrangeiros e indígenas

Prazo para prestar informações termina na próxima semana

22 de Outubro de 2019 às 11:42

CONDENAÇÃO

Mantida perda da delegação a titular de cartório que não recolheu R$30 mi

O colegiado, por maioria, não identificou irregularidades no processo administrativo que concluiu pela gravidade da falta cometida e pela incidência da penalidade mais severa prevista no artigo 32 da Lei dos Cartórios (Lei 8.935/1994)

21 de Outubro de 2019 às 15:57

DECISÃO

Julgamento de homem que matou ex-esposa a facadas é nesta quarta-feira (23)

Em entrevista após sua prisão, que teria cumprido a juras feita em seu casamento, “juntos até que a morte nos separasse, pois agora estamos separados definitivamente”, disse.

21 de Outubro de 2019 às 14:50

INVESTIGAÇÃO

AGU decide que Receita pode compartilhar dados fiscais com órgãos de controle

Segundo parecer, troca de informações dispensa autorização judicial

21 de Outubro de 2019 às 08:47

DÚVIDAS

STJ vai decidir se condomínios podem proibir aluguéis por aplicativos

Em todo o país, os tribunais têm proferido decisões divergentes sobre a questão

21 de Outubro de 2019 às 08:30

HABEAS CORPUS

Acusado de tentar furtar gado e atirar em policiais tem liberdade negada no TJRO

Segundo o voto do relator, o acusado e mais duas pessoas chegaram no local num caminhão, sem autorização, prenderam várias cabeças de gado do curral e começaram a carregar os animais

18 de Outubro de 2019 às 17:27

POLUIÇÃO SONORA

Condutor com motocicleta “barulhenta” poderá pagar multa de até R$ 5 mil

Uma reunião ontem reuniu o Ministério Público, Ciretran, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar e Ambiental, SEMMA e motociclistas

18 de Outubro de 2019 às 15:07

ESPERA

Prisão em 2ª instância: Toffoli adia julgamento para a próxima quarta

Corte analisa ações que questionam possibilidade de o réu ser preso antes de ter recursos esgotados. Lula pode ser beneficiado

17 de Outubro de 2019 às 17:49

LIVRE

Extinta pena de Natan Donadon com base em decreto presidencial

Donadon foi condenado pelo STF em 2010 por formação de quadrilha e peculato no julgamento da Ação Penal (AP) 396

17 de Outubro de 2019 às 16:54

COM URGÊNCIA

Justiça condena estado a pagar cirurgia bariátrica revisional a paciente

O autor da ação, que é servidor público municipal, afirmou não possuir condições financeiras para arcar com o custo relacionado a cirurgia

17 de Outubro de 2019 às 14:07

FORÇA-TAREFA

Trinta pessoas e 8 madeireiras são denunciadas por invasão de terras indígenas

Réus responderão pelos crimes de falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, organização criminosa e danos ambientais

16 de Outubro de 2019 às 14:10

INDENIZAÇÃO

Gol é condenada por deixar criança sozinha à noite em aeroporto

Menino de 8 anos teve voo cancelado e foi deixado sem acompanhante na madrugada, em Guarulhos. Companhia terá de pagar R$ 20 mil

15 de Outubro de 2019 às 17:17

NÍVEL SUPERIOR

Mantida decisão do TRT-10 sobre necessidade de concurso do BB

A decisão do TRT-10 se deu em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT)

14 de Outubro de 2019 às 14:27

AÇÃO

Grupo Jequiti pagará indenização por uso indevido de marcas da Natura

A Jequiti já havia sido condenada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) a se abster de utilizar as marcas registradas pela Natura devido à violação de trade dress

14 de Outubro de 2019 às 14:11

QUATRO

PM's de RO são condenados por se apropriarem de dinheiro apreendido

A sentença foi prolatada pelo juiz de Direito Carlos Augusto Teles de Negreiros. Ao quarteto foi concedido o direito de recorrerem em liberdade

11 de Outubro de 2019 às 14:16

CRIME PASSIONAL

Haitiano é condenado por matar homem a facadas por causa de mulher na capital

Segundo a sentença condenatória, o Conselho de Sentença (jurados) decidiu, por maioria, que o réu praticou crime de homicídio contra a vítima Dieuska Alsaint por motivo fútil

11 de Outubro de 2019 às 11:05

RECUPERAÇÃO

STJ concede HC a ex-deputado e obriga tratamento de alcoolismo

Pizzolatti Júnior que responde a processo por tentativa de homicídio na direção de veículo. A prisão preventiva foi decretada devido ao descumprimento de medida cautelar que suspendeu seu direito de dirigir veículos

9 de Outubro de 2019 às 11:22

LIÇÃO

Perda de cargo público é automática em condenação por tortura

O entendimento foi aplicado pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao restabelecer a sanção de perda do cargo público imposta a um policial militar condenado pelo crime de tortura em Cuiabá.

9 de Outubro de 2019 às 11:17

FORAGIDO

Jurados condenam réu acusado de matar vítima motivado por tapa na cara

O réu, que respondia à acusação do homicídio em liberdade, foi condenado à revelia, isto é, não compareceu na sessão de julgamento

8 de Outubro de 2019 às 09:56

VIOLÊNCIA

STF decide quem deve passar por detector de metais nos fóruns

OAB defende tratamento isonômico para todos

7 de Outubro de 2019 às 14:20

LEI MARIA DA PENHA

Câmara aprova projeto que facilita divórcio de vítima de violência doméstica

A matéria agora segue para sanção presidencial

4 de Outubro de 2019 às 15:00

TRANSPORTE ESCOLAR

Intervenção da educação só achou 76 dos 145 ônibus contratados

Segundo a equipe da SEDUC, após um mês de intervenção, a situação está sob controle e todas as medidas necessárias estão sendo tomadas

3 de Outubro de 2019 às 15:43

DEBATE

II Fórum Amazônico de Direito Processual começa nesta quinta (03), na sede da OAB

O evento contará com 68 debatedores que irão discutir o direito processual e seus impactos nos vários ramos do direito

2 de Outubro de 2019 às 09:57

RECLAMAÇÕES

MPF processa Unir por falta de verificação pelo sistema de cotas raciais

Órgão tem recebido reclamações de que pessoas brancas estão ocupando vagas reservada para estudantes negros e pardos

1 de Outubro de 2019 às 11:38

PESQUISA

CNJ faz diagnóstico sobre atuação das Coordenadorias de Infância

Segundo o levantamento, mais da 50% dos juízes (92,6%) que atuam nas coordenadorias não têm dedicação exclusiva

30 de Setembro de 2019 às 15:29

AÇÃO

Magistrados acionam Supremo contra Lei de Abuso de Autoridade

A medida foi tomada após os parlamentares terem derrubado, na semana passada, 18 dos 33 vetos feitos pelo presidente Jair Bolsonaro à lei

30 de Setembro de 2019 às 15:16

BIGAMIA?

Pensão por morte em uniões simultâneas está em jogo no STF

Especialistas do direito de família defendem o pagamento do benefício caso os parceiros não saibam da existência um do outro

28 de Setembro de 2019 às 09:35

21 ANOS

Integrante de facção que encomendou morte de rivais é condenado

Os crimes ocorreram em 2017, o autor dos disparos foi julgado no mesmo ano e cumpre pena de 21 anos

27 de Setembro de 2019 às 16:17

CASO MARISTELA

Jurados vão até balneário para analisar as circunstâncias do crime

Chegando ao balneário, os jurados desceram o barranco até o córrego, paralelo ao Rio das Garças, onde foi encontrado o corpo de Maristela. “Eu chamo de trilha da morte, que é o caminho que a vítima percorreu até ser morta”, afirmou a promotora

26 de Setembro de 2019 às 17:05

R$ 150 MIL

Eliminado de reality show por erro de organização será indenizado

3ª turma do STJ entendeu que a organização frustrou expectativas de ex-participante que poderia ter vencido competição.

26 de Setembro de 2019 às 15:07

SAÚDE

Estado de RO e União são processados por ausência de tratamento cardiopático

Pessoas que necessitam do serviço especializado têm morrido por falta de profissionais de especialidade médica na área de cardioterapia no estado

26 de Setembro de 2019 às 09:27

INFIDELIDADE

STF decide nesta quarta-feira se amante tem direito a pensão por morte

A ação (RE 1045273), que teve origem em Sergipe, envolve o reconhecimento de uma união estável e, ao mesmo tempo, de uma extraconjugal homoafetiva

25 de Setembro de 2019 às 10:32

REVIRAVOLTA

TJ anula cassação de ex-vereadores e Câmara terá nova composição

Segundo entendeu o Tribunal, o processo de cassação possuía alguns vícios graves

25 de Setembro de 2019 às 09:42

DECISÃO

Procurador-geral de Justiça de RO deve ser nomeado com base em lista tríplice

O STF avaliou que a norma contrariou dispositivo da Constituição Federal

25 de Setembro de 2019 às 08:30

RECURSOS

Estados vão ao STF cobrar da União R$ 4,8 bi em repasses do Fundo

Em busca de recursos, 23 estados e DF pedem mudança em regra, que ampliou uso do abatimento de impostos por meio do crédito tributário

24 de Setembro de 2019 às 11:41

JUSTIÇA

65% dos juízes no Brasil ganham acima do teto de R$ 39,3 mil

Apesar do aperto fiscal, levantamento mostra essa situação mesmo depois do fim do pagamento indiscriminado do auxílio-moradia

24 de Setembro de 2019 às 08:34

15 ANOS

Homem que matou adolescente por causa de chinelos é condenado

O crime aconteceu em 2013, no Jardim Primavera; vítima tinha apenas 17 anos

23 de Setembro de 2019 às 15:04

COM URGÊNCIA

MPF recomenda que agências do INSS em RO modifiquem atendimento ao público

Unidades de Alta Floresta D’Oeste, Cacoal, Ji-Paraná, Nova Brasilândia D’Oeste, Ouro Preto do Oeste, Presidente Médici, Rolim de Moura e São Miguel do Guaporé devem adotar as medidas

19 de Setembro de 2019 às 14:29

DECISÃO

Candidaturas laranjas levam à cassação da chapa toda, decide TSE

A decisão, ocorrida pela primeira vez em análise contra fraude em cota de gênero julgado na Corte, ocorreu na noite de terça-feira (17) em processo sobre coligação para o cargo de vereador na cidade de Valença do Piauí

19 de Setembro de 2019 às 14:20

CASO JOSELITA

Acusado de matar professora a pauladas é julgado nesta quinta-feira

Segundo testemunhas ouvidas durante a instrução, Ueliton era gentil e atencioso quando conheceu a professora, depois se tornou dependente financeiramente, ciumento ao ponto de criar situações fantasiosas e extremamente violento

19 de Setembro de 2019 às 11:57

INDENIZAÇÃO

Justiça mantém condenação de R$ 3 milhões para a Santo Antônio Energia

Além disso, a hidrelétrica deverá promover o reassentamento dos moradores dos lotes remanescentes dos Projetos Joana D’Arc I, II e III

18 de Setembro de 2019 às 15:59

CRIME SEXUAL

Professor é condenado a 31 anos por abuso sexual de menores

Em abril deste ano, o educador pioneiro em Vilhena foi preso, acusado de abusar de dois meninos, um deles considerado “de rua”

18 de Setembro de 2019 às 14:58

HUMILHAÇÃO PÚBLICA

Homem pagará R$ 10 mil a ativista LGBT por chamá-lo de "viado" e "bichona"

Para juíza, réu ofendeu os homossexuais com comentários no Facebook

18 de Setembro de 2019 às 09:47

7ª VARA

Justiça rejeita denúncia contra Lula e seu irmão apresentada pelo MPF

O MPF havia acusado ambos de corrupção passiva

17 de Setembro de 2019 às 11:16

DENÚNCIA

Investigação do Ministério Público mira cúpula da ANTT por irregularidades

Os acusados são suspeitos de ter sido favorecidos com veículos, diárias em hotéis e jantares de luxo

16 de Setembro de 2019 às 14:18

ILÍCITO

MPF move ação contra estagiário por desvios de R$ 468 mil

Algumas transações fraudulentas chegavam a R$ 55 mil, e parte do valor ficava com o estudante

14 de Setembro de 2019 às 09:30

DECISÃO

Órgãos de segurança pública terão que trabalhar em horário comercial

Atualmente o cumprimento de trabalho por dia é das 7h30 às 13h30 totalizando 30 horas semanais, com a decisão o tempo passa a ser 40 horas.

11 de Setembro de 2019 às 17:40

DECISÃO

Justiça nega pedido para reduzir pena de Viúva da Mega-Sena

Ex-lavrador René Senna foi assassinado em janeiro de 2007 por dois homens contratados por Adriana, a viúva da Mega-Sena

11 de Setembro de 2019 às 17:01

USO MEDICINAL

Justiça de Rondônia libera cultivo da maconha para casal tratar a filha

A filha do casal já faz o uso de óleo importado denominado CBD 5000 “Everyday Advanced” 100 ml, que possui o custo médio anual de 21 mil reais

11 de Setembro de 2019 às 08:48

DANOS MORAIS E MATERIAIS

Ceron é condenada a pagar R$ 6 mil de indenização por oscilação de energia

Na via judicial, diante das provas, o Juízo da causa reconheceu que a “rede elétrica oferece risco permanente à coletividade”

10 de Setembro de 2019 às 11:47

REAJUSTE

Aprovado Orçamento do TJRO com previsão de recomposição de 3,75%

Reajustes de 5% nos auxílios saúde e alimentação, além da previsão de R$ 1 mi para licenças são outros benefícios conquistados pelos trabalhadores do Judiciário

10 de Setembro de 2019 às 10:25

DECISÃO

AGU proíbe advogados públicos de exercerem atividades privadas

Eles não podem atuar em causas particulares de arbitragem, mediação, conciliação e compliance

8 de Setembro de 2019 às 15:48

FRAUDE

Loja não responde por uso indevido de cartão com senha

Segundo o STJ, não há lei que obrigue a loja a exigir a identificação de quem está utilizando cartão com senha

6 de Setembro de 2019 às 14:40

COBRANÇA

Presos de Mato Grosso terão que pagar pela tornozeleira eletrônica

'tornozelados' terão que pagar por cessão onerosa dos equipamentos

6 de Setembro de 2019 às 11:46

INTERESTADUAL

Justiça obriga empresas de ônibus a conceder pela internet gratuidade

Benefício é direcionado a idosos e deficientes físicos. Atualmente, empresas exigiam que os indivíduos comparecessem presencialmente em guichês

6 de Setembro de 2019 às 08:41

IMEDIATAS

MPF recomenda ações contra o desmatamento e as queimadas

Para Câmara de Meio Ambiente do MPF e procuradores que atuam na Amazônia Legal, ações e discursos de autoridades públicas têm contribuído para o enfraquecimento dos órgãos ambientais

5 de Setembro de 2019 às 11:23

TRÁFICO

Justiça nega liberdade a acusada presa na “Operação Phorte II”

Segundo a decisão colegiada da 2ª Câmara Criminal, o casal distribuía a droga, que era recebida por uma outra mulher

5 de Setembro de 2019 às 09:23

JULGAMENTO

Motorista de Uber não tem vínculo empregatício com aplicativo, diz STJ

O motorista processou o aplicativo na Justiça de Minas Gerais, alegando danos materiais por ter ficado impossibilitado de trabalhar

4 de Setembro de 2019 às 16:17

EMBAIXADOR

Advocacia do Senado emite parecer favorável a Eduardo Bolsonaro

Cargo de embaixador nos EUA tem caráter político, diz parecer

4 de Setembro de 2019 às 14:16

VERBAS

MPF obtém liminar que suspende bloqueio de recursos da Unir

Unir poderia parar neste mês por falta de dinheiro

3 de Setembro de 2019 às 17:02

AÇÃO

Ministério Público entra com liminar para viabilizar transporte escolar

O MP pede ainda a aplicação de uma multa diária de R$ 5 mil contra o município

3 de Setembro de 2019 às 15:24

'PRESA'

Cliente será indenizada após ser obrigada a permanecer em casa noturna

A consumidora alegou que ficou retida no bar pelos seguranças até assinar uma nota promissória do valor cobrado

2 de Setembro de 2019 às 14:23

COLCHÃO DEFEITUOSO

“Desejando noites tranquilas, teve pesadelos”, diz juiz ao condenar loja

Empresa terá de pagar R$ 10 mil em danos morais e R$ R$929 por danos materiais

2 de Setembro de 2019 às 14:19

DECIDIDA

Filha cursa Direito para buscar justiça pela morte do pai

Tribunal do Júri condenou o homem a 16 anos e quatro meses de prisão, por homicídio qualificado.

31 de Agosto de 2019 às 10:27

SEM ACESSO

Serviços informatizados ficarão indisponíveis neste domingo (1º) após as 15h

Haverá manutenção na infraestrutura tecnológica e, por isso, todos os serviços informatizados ficarão indisponíveis no horário das 15h às 22h.

31 de Agosto de 2019 às 10:24

USO INADEQUADO

Ocupante de reserva é condenada a pagar mais de R$ 1 milhão de indenização

O dinheiro da indenização, com as devidas correções monetárias e de juros, será revertido ao Fundo Estadual do Meio Ambiente “em decorrência dos danos ambientais causados” pela apelante

30 de Agosto de 2019 às 12:01

DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA

Congresso derruba veto e retoma punição para fake news eleitoral

Em junho, Bolsonaro sancionou a lei que tipifica o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral

29 de Agosto de 2019 às 10:03

DANOS MORAIS

Família de rapaz morto após ser entregue por militares a traficantes deve ser indenizada

Segundo a decisão, metade da indenização deverá ser paga à mãe de criação da vítima, e o restante será dividido igualmente entre seus irmãos e a madrasta

28 de Agosto de 2019 às 14:43

EXPORTAÇÃO

União deve indenizar empresas por operação de compra de café anos 1980

De acordo com as empresas especializadas na comercialização de café, em 1986, o IBC comunicou que o governo federal havia decidido realizar a intervenção no mercado internacional para enfrentar a crise mundial

28 de Agosto de 2019 às 14:31

CENSURA

Conselho do MP pune promotor que chamou Gilmar Mendes de “laxante”

Foi imposta a pena de censura, que fica registrada no histórico funcional do promotor, tornando-se prejudicial em eventuais avaliações e procedimentos disciplinares futuros

27 de Agosto de 2019 às 14:29