DISPERSÃO AÉREA

Fazendeiro terá que indenizar cinco famílias por danos de agrotóxicos

Famílias do Assentamento Chico Mendes III sofreram danos após deriva de agrotóxico em Presidente Médici (RO)

17 de Janeiro de 2020 às 15:46

HABEAS CORPUS

STJ nega pedido a investigado que pretendia viajar com as filhas para o exterior

O advogado é alvo de uma operação que investiga crimes de tráfico de influência e sonegação fiscal

16 de Janeiro de 2020 às 16:10

14 ANOS

Padrasto é condenado por abusar da enteada de 8 anos em RO

Para o Juízo, “o réu tinha consciência da ilicitude de sua conduta, da reprovabilidade da mesma e, por isso, podia e deveria ter atuado de forma diversa”

14 de Janeiro de 2020 às 17:37

SOB PENA DE MULTA

Justiça do Trabalho determina o retorno das atividades do transporte coletivo

Audiência de conciliação foi designada para esta quarta-feira (15), às 14h, no edifício-sede do TRT14

14 de Janeiro de 2020 às 14:26

ASSASSINATO

Homem é condenado por matar, cortar e esconder corpo em geladeira

Depois de assassinar, Fábio Machado de Oliveira roubou o carro e o cartão de crédito da vítima

14 de Janeiro de 2020 às 11:01

CONDENADO

Record mostra vídeo de agressão de cantor Victor contra ex-mulher

Juíza do caso decretou fim do segredo de justiça do processo e até imagens da agressão de Victor à ex-mulher

13 de Janeiro de 2020 às 11:05

DIREITOS

Ministro garante presença de cuidador em sala de aula para aluno com paralisia cerebral

Para o ministro, o cuidador deve ficar no local que entender necessário para o desenvolvimento de suas atividades

11 de Janeiro de 2020 às 10:35

CONFUNDIU

Advogado erra e anexa contrato de dominação sexual em ação

“O Dominador pode açoitar, espancar, chicotear ou castigar fisicamente a Submissa como julgar apropriado, para fins de disciplina, para seu prazer pessoal, ou por qualquer outra razão, a qual não é obrigado a explicar”.

10 de Janeiro de 2020 às 11:44

DANO MORAL

Ceron é condenada por cortar energia de cliente no fim de semana e demorar religar

A Ceron infringiu o art. 1º, da Lei Estadual 1.783/07, o qual se aplica, também, aos serviços de concessão de água

9 de Janeiro de 2020 às 16:17

COVARDIA

Três pessoas são condenadas por abuso sexual de menor com deficiência mental

Dois deles também foram punidos por serem proprietários (ou gerenciar) o local onde os abusos foram cometidos

8 de Janeiro de 2020 às 09:31

DECISÃO

STJ define que tabela da OAB é apenas referência na fixação de honorários

O colegiado entendeu que, por ser meramente informativa ou orientadora, a tabela da OAB não vincula o juiz no ato de arbitrar os honorários

6 de Janeiro de 2020 às 16:33

MODIFICAÇÕES

Lei de Rondônia que alterou atribuições do MP estadual é julgada inconstitucional

Em sessão virtual, os ministros seguiram o voto do relator, ministro Roberto Barroso, segundo o qual a norma apresenta vícios formais e ofende a autonomia e a independência do Ministério Público

3 de Janeiro de 2020 às 16:15

DIVULGADO HOJE

Sai resultado provisório de candidatos no concurso de Procurador do MPC-RO

Também foi publicada no Diário Oficial eletrônico do TCE-RO, edição 2022, que circula nesta quinta-feira

2 de Janeiro de 2020 às 17:03

RECADASTRAMENTO

TCE-RO lança nova versão do Portal Cidadão e divulga novos procedimentos

O procedimento é fácil: o cadastramento no Portal Cidadão será efetuado pelo próprio usuário com a utilização do certificado digital (Token A3), o que garante toda segurança necessária por meio de acesso criptografado ao Portal

2 de Janeiro de 2020 às 16:55

PROFISSÃO

Câmara aprova PL que considera estágio curricular como experiência profissional

Proposta altera lei do estágio e aguarda para ser analisada em outras comissões.

30 de Dezembro de 2019 às 16:47

PRIVACIDADE

Facebook é multado em R$ 6,6 mi por compartilhamento de dados no Brasil

Ministério da Justiça aplicou multa por possível venda de dados de brasileiros à empresa americana Cambridge Analytica

30 de Dezembro de 2019 às 16:30

PESQUISA

CNJ lança na segunda-feira (30) consulta pública sobre juiz de garantias

Nos bastidores de tribunais superiores, a lei anticrime já é chamada de um 'Frankenstein' que vai ganhar vida própria

28 de Dezembro de 2019 às 09:29

MUDANÇA

Bolsonaro extingue prisão disciplinar para PMs e bombeiros

A nova norma determina que essas corporações sejam regidas por um Código de Ética e Disciplina, aprovado por lei estadual específica

27 de Dezembro de 2019 às 10:00

DÚVIDAS

Criação do juiz de garantias, sancionada por Bolsonaro, divide juristas

O Ministro Marco Aurélio Mello, do STF, vê como positiva a medida do pacote anticrime sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro

27 de Dezembro de 2019 às 09:22

CATETERISMO

Mecânico consegue liminar que obriga Estado a pagar cirurgia

Liminar foi concedida no natal pela juíza Liliane Pegoro Bilharva

26 de Dezembro de 2019 às 14:57

DANOS MORAIS

Empresa aérea Azul é condenada a pagar indenização de R$ 9 mil a juiz

Juiz alegou, resumidamente, que não chegou ao destino da viagem conforme tempo e forma previstos

26 de Dezembro de 2019 às 14:51

OSTENTAÇÃO

Juíza nega fornecimento de medicamento pelo SUS a mulher que foi à Paris

A magistrada afirmou que os extratos bancários da autora demonstram transações de elevado valor

24 de Dezembro de 2019 às 09:21

DECISÃO

Ministro suspende processos sobre jornada de caminhoneiros

A decisão do ministro Gilmar Mendes foi tomada na ADPF 381, ajuizada pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT) contra decisões do Tribunal Superior do Trabalho

23 de Dezembro de 2019 às 16:29

DECISÃO

TJ-RO autoriza Ameron a comercializar planos de saúde livremente

A decisão dá poder ao consumidor de permanecer na Ameron contratando um novo plano

20 de Dezembro de 2019 às 12:18

CAMPANHA

TSE informa o que ‘pode’ e o que ‘não pode’ na propaganda eleitoral de 2020

A propaganda eleitoral é permitida a partir de 16 de agosto de 2020

19 de Dezembro de 2019 às 16:40

200 VÍTIMAS

Polícia prende falso promotor dando golpes dentro de prédios do Judiciário

O homem já tem diversos antecedentes criminais. Ao menos, 200 pessoas foram vítimas do estelionatário nos últimos quatro meses

17 de Dezembro de 2019 às 17:44

POSICIONAMENTOS

Conselho Nacional de Justiça aprova regras para uso de redes sociais por juízes

Magistrados estão proibidos de apoiar ou criticar políticos

17 de Dezembro de 2019 às 17:16

PRESOS

Bolsonaro volta a defender benefício de indulto natalino a policiais

O indulto permite a concessão de benefícios como a redução ou o perdão da pena de condenados que atendam a alguns critérios, como o cumprimento de parte da pena

16 de Dezembro de 2019 às 08:44

IMPACTO AMBIENTAL

MPF recomenda que Ibama não emita licença ambiental para Hidrelétrica Tabajara

Eletrobrás deve aprofundar estudos para complementar informações sobre os impactos da eventual barragem na região de Machadinho D'Oeste (RO)

14 de Dezembro de 2019 às 08:59

FEMINICÍDIO

Ex-marido de professora morta a pauladas tem a pena reduzida, em RO

Ueliton Aparecido da Silva é acusado de assassinar professora a pauladas em Candeias do Jamari

13 de Dezembro de 2019 às 11:46

EMPREGO

Dispensa de licitação para contratar advogados segue para sanção

A legislação atual determina que a licitação é inexigível em casos em que a competição é impossível

12 de Dezembro de 2019 às 16:23

FICOU CEGO

Justiça aumenta pena de Agepen que atacou médico e determina perda de função

O crime aconteceu na manhã do dia 6 de março deste ano no estacionamento do Centro de Medicina Tropical de Rondônia (Cemetron), em Porto Velho (RO)

12 de Dezembro de 2019 às 10:47

UNIDADE POPULAR

Tribunal Superiror Eeleitoral aprova criação do 33º partido político no país

Unidade Popular já poderá participar das eleições municipais de 2020

11 de Dezembro de 2019 às 18:00

CONTRATAÇÃO IMEDIATA

Liminar obriga Universidade Federal a contratar técnicos de Libras

Unir deve ter um intérprete de Libras em cada campus do interior e dez no de Porto Velho

10 de Dezembro de 2019 às 16:01

INVESTIGAÇÃO

MPF e MP/RO recomendam que prefeitura não contrate empresa para fazer cirurgias

Empresa que seria contratada pela prefeitura de Vilhena foi proibida de fazer novos atendimentos em Tocantis, após casos de cegueira e até mortes decorrentes das cirurgias

10 de Dezembro de 2019 às 15:50

TERRA INDÍGENA

Ministério da Justiça autoriza Força Nacional em Terra Guajajara

A medida tem por objetivo "garantir a integridade física e moral dos povos indígenas, dos servidores da Funai e dos não índios"

9 de Dezembro de 2019 às 16:31

DECISÃO

Para ministro do STF, juiz pode decretar prisão em segunda instância

“Juízes têm liberado réus aos borbotões, disse hoje Luiz Fux

9 de Dezembro de 2019 às 14:19

PERIGO

Funai deve retirar indígenas da Casa do Índio em 30 dias , recomenda MPF

Órgão indigenista precisa alojar os indígenas em outro local e também decidir sobre proposta da Hidrelétrica de Santo Antônio para reformar Casa do Índio em substituição a outras medidas previstas no Plano Básico Ambiental (PBA) de 2013

6 de Dezembro de 2019 às 09:55

INDENIZAÇÃO

Flamengo terá de pagar pensão a vítimas de incêndio e familiares

Justiça fixou em R$ 10 mil por mês pagamento às 13 famílias dos atletas que morreram no incêndio, ocorrido no alojamento do clube

6 de Dezembro de 2019 às 08:45

STF

Partido que não prestar contas não pode ter registro suspenso

Por maioria de votos, a Corte entendeu que a suspensão somente pode ocorrer após o julgamento de um processo específico para analisar cada caso.

5 de Dezembro de 2019 às 17:44

JULGAMENTO

Caminhoneiro que matou colega com pedrada é condenado a 17 anos

O homem poderá recorrer em liberdade

5 de Dezembro de 2019 às 17:43

VIOLAÇÃO

Lei que alterou intimação de procuradores em RO é inconstitucional, decide STF

Em seu voto, seguido por unanimidade, o ministro relator Alexandre de Moraes afirmou que os dispositivos, ao regularem a forma pela qual se daria a comunicação de atos processuais em ações movidas contra o estado, violam o artigo 22

5 de Dezembro de 2019 às 15:33

SUPERLOTAÇÃO

Estado de Rondônia é condenado por situação precária de presídio

Segundo o voto do relator, “a precariedade da casa de detenção vilhenense é reconhecida, até mesmo pelo próprio órgão de direção prisional, conforme dados em relatórios"

5 de Dezembro de 2019 às 09:18

ON LINE

TSE reconhece assinaturas eletrônicas para criação de partidos

A decisão pode ter impacto na criação no Aliança pelo Brasil, novo partido do presidente Jair Bolsonaro

4 de Dezembro de 2019 às 08:11

DEVAGAR

Lentidão é citada em estudo como maior razão para não buscar Justiça

A pesquisa informa que 28% dos que participaram, consideram que a desmotivação se deve ao fato de as decisões judiciais só favorecem quem tem dinheiro e poder

3 de Dezembro de 2019 às 09:24

SALÁRIOS

Aumento para servidor deve constar da LDO e da Lei Orçamentária Anual

A decisão foi tomada pelo STF por meio de julgamento virtual

30 de Novembro de 2019 às 09:10

20 DIAS

TJ dá prazo para Executivo comprovar envio do PCCR da saúde à ALE

A Presidente lembra, ainda, que “a revisão do PCCR é um sonho justo e almejado há anos pela categoria da saúde"

29 de Novembro de 2019 às 15:57

RECOMENDAÇÃO

MPF dá prazo de 90 dias para DNIT corrigir irregularidades na BR-364

Quilômetros 12, 15,9 ao 16 e 17, do perímetro urbano de Vilhena, estão entre os pontos mais críticos

28 de Novembro de 2019 às 15:33

DANOS MORAIS

Terceira Turma mantém indenização a criança que tomou iogurte com inseto

Condenada em primeiro e segundo graus na Justiça de São Paulo a pagar R$ 5 mil de indenização, a empresa recorreu ao STJ

28 de Novembro de 2019 às 11:41

DECISÃO

Prazo prescricional de cobrança em boleto bancário é de cinco anos

A controvérsia analisada teve origem em ação de cobrança ajuizada por operadora de plano de saúde contra empresa que contratou assistência médico-hospitalar para seus empregados

28 de Novembro de 2019 às 11:37

LEGISLAÇÃO

TSE adia decisão sobre assinatura eletrônica para novos partidos

Julgamento deve ser retomado no dia 3 de dezembro

27 de Novembro de 2019 às 08:33

GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA

Ex-vereador Maruedson Vasconcelos de Santana é declarado inocente

Na época, ele era presidente da Câmara Municipal e, por unanimidade, os desembargadores decidiram pela absolvição dele

25 de Novembro de 2019 às 16:58

PARTICIPAÇÃO FEMININA

'Magistrado tem prerrogativa especial', diz primeira mulher a presidir AMB

Primeira mulher a ocupar o cargo de presidente da AMB afirma que sua gestão será firme em defesa da proteção constitucional

25 de Novembro de 2019 às 09:35

VINGANÇA

Ex-vereador é condenado a 15 anos de prisão pelo assassinato de colega

Ele procurava reeleger-se presidente da Câmara, mas a vítima ganhou o pleito, o que originou o desejo de vingança por parte do acusado que foi derrotado

22 de Novembro de 2019 às 15:40

INFORMAÇÕES

Plenário do STF julga compartilhamento de dados fiscais e bancários

PGR apresenta argumentos favoráveis ao uso das informações

20 de Novembro de 2019 às 15:27

LIVRE

Primeira Turma do STF solta dois homens flagrados com maconha

Para a maioria da Primeira Turma, a prisão preventiva seria medida desproporcional diante dos bons antecedentes de ambos os homens, que são réus primários

19 de Novembro de 2019 às 17:43

DIREITOS

MPF quer saber o que poder público tem feito sobre casos de homofobia e transfobia

Grupo de estudantes procurou o órgão para tratar de questões que afetam a população LGBTQI+ na região do Cone Sul de Rondônia

19 de Novembro de 2019 às 15:26

TRF DA 4ª REGIÃO

Pet shop não é obrigado a contratar médico veterinário para manter atividades

Decisão é da 2ª turma do TRF da 4ª região.

18 de Novembro de 2019 às 10:15

LEI SECA

Recusa ao bafômetro configura infração independentemente de embriaguez

Entendimento é da turma de Uniformização de Jurisprudência do TJ/DFT

18 de Novembro de 2019 às 10:12

DECISÃO

Chapa 2 está fora das eleições do Conselho Regional de Contabilidade

Segundo a ação impetrada na Justiça Federal pelo representante da Chapa 1, Victor Morelly Dantas Moreira, a Chapa 2 apresentou candidatos inelegíveis.

15 de Novembro de 2019 às 15:07

TECNOLOGIA

Hackathon do Judiciário começa nesta sexta, no Porto Velho Shopping

O evento é organizado pelo Escritório de Inovação do TJRO e tem como tema a “Melhoria dos Serviços Jurisdicionais”

15 de Novembro de 2019 às 11:14

DIREITO À MORADIA

Moradora apela e consegue no TJRO a reversão da demolição de sua casa

A defensoria sustentou que a Constituição Federal garante o direito à moradia e de que, no Bairro Triângulo, há outros moradores na mesma situação

14 de Novembro de 2019 às 11:17

LIMITES

Juíza limita buscas em dispositivos eletrônicos nos pontos de entrada dos EUA

A juíza Denise Casper se referia à Quarta Emenda da Constituição dos EUA que proíbe buscas e apreensões não razoáveis de pessoas e suas propriedades sem mandado judicial

14 de Novembro de 2019 às 09:14

DURANTE DITADURA

Primeira Turma condena União a pagar danos morais a ex-militares torturados

O valor de R$ 30 mil, fixado em favor de cada um dos recorrentes, será acrescido de correção monetária a partir do arbitramento e de juros de mora contados da data em que os fatos ocorreram

14 de Novembro de 2019 às 09:10

AGENTES

Câmara dos Deputados aprova PEC que cria polícias penais

Proposta segue para CCJ para elaboração de redação final antes de ir para promulgação

8 de Novembro de 2019 às 09:11

ESTADO GRAVE

Mesmo com liminar, Estado não garante vaga de UTI para criança de dois anos

“O que me frustra como membro do Ministério Público é a gente estar numa situação onde a vida é tão pouco valorizada”

7 de Novembro de 2019 às 17:06

SENTENÇA

Judiciário mantém punição a homem que agrediu policial por não querer abaixar som

O réu resistiu à prisão, agrediu fisicamente e com palavras ofensivas policiais, por não querer baixar o som do seu carro, que perturbava o sossego de moradores

6 de Novembro de 2019 às 17:53

TRÊS TIROS

Estado é condenado a indenizar homem baleado por policial militar

O mecânico, que dirigia sua motocicleta sob efeito alcoólico, sem reagir à ação policial, foi atingido por um tiro e ficou com graves sequelas no braço e em dois dedos da mão esquerda

6 de Novembro de 2019 às 17:48

LESÃO CORPORAL

Enfermeira e filha são indiciadas após deformar rosto de mulher com estilete

Mãe e filha fugiram do local após agredir a mulher

5 de Novembro de 2019 às 17:18

DETERMINAÇÃO

Advogada de Porto Velho retrata a força feminina na advocacia

Aline Corrêa é a nova integrante da equipe de sócios do Rocha Filho Advogados

4 de Novembro de 2019 às 17:38

UNIÃO

MJ e Governo de RO criam delegacia de combate a corrupção

As unidades serão mantidas pela Polícia Civil de cada Estado, operando com sede específica

1 de Novembro de 2019 às 14:41

PARTO

TJRO mantém condenação por omissão que causou morte de bebê

Devido à idade da parturiente, com 40 anos, na época, o médico que a acompanhou durante o pré-natal indicou a necessidade de parto cesariana

31 de Outubro de 2019 às 17:38

DECISÃO

PM acusado de matar homem perde a farda e deve cumprir pena em presídio comum

Conforme despacho, a decisão foi tomada depois de a 5ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negar um recurso apresentado pela defesa do PM

31 de Outubro de 2019 às 09:56

SENTENÇA

Estado terá que indenizar filha de aluno-bombeiro morto em treinamento

Por danos morais o valor é de 80 mil reais

30 de Outubro de 2019 às 16:54

ASSISTÊNCIA

Lei que facilita divórcio a vítimas de violência doméstica é sancionada

Norma garante assistência judiciária a vítimas de violência doméstica e prioridade de tramitação em processos judiciais de divórcio

30 de Outubro de 2019 às 11:57

SUSPEIÇÃO

Juiz é impedido de atuar em processo por emprestar celular para preso fotografar cela

Decisão unânime do TJ/SC se deu em pedido formulado pelo MP/SC.

30 de Outubro de 2019 às 11:55

CONTRA

PDT pede suspensão da privatização da Casa da Moeda, do Serpro e da Dataprev

Segundo o partido, a venda dessas empresas não pode ser feita por meio de decretos e resoluções, em violação ao princípio constitucional da legalidade, mas por lei específica aprovada pelo Congresso Nacional

28 de Outubro de 2019 às 15:46

LEI

Empresa aérea deve indenizar por descaso com passageiros idosos

Decisão é da juíza de Direito Luciana Biagio Laquimia, da 17ª vara Cível de SP.

28 de Outubro de 2019 às 15:41

DECISÃO

TJ determina que o ex-prefeito Claudiomiro Alves reassuma o cargo de prefeito

A reportagem entrou em contato com o advogado do agora prefeito Claudiomiro, Nelson Canedo, que afirmou que a decisão liminar

28 de Outubro de 2019 às 14:38

LACTANTES

Lei garante às mães direito a amamentação durante concursos públicos

O texto diz que podem amamentar por até 30 minutos a cada duas horas

28 de Outubro de 2019 às 08:39

ABSURDO

Juíza que mede saia de advogadas com régua é denunciada pela OAB

A Comissão de Prerrogativas da OAB-RJ protocolou uma representação na Corregedoria do Tribunal de Justiça por entender que “o critério não encontra amparo legal”

26 de Outubro de 2019 às 08:54

PLANTÃO

Ministério Público terá horário especial na Semana do Servidor

Horário de funcionamento das unidades do MPRO, no período de 29 de outubro da 1º de novembro, foi estabelecido por portaria

24 de Outubro de 2019 às 14:19

DESRESPEITO

MPF recomenda que instituições de ensino impeçam assédio moral

Ministério Público Federal lembra aos gestores que profissionais da Educação têm a liberdade de abordar, analisar, discutir ou debater temas filosóficos, políticos, religiosos ou pedagógicos

24 de Outubro de 2019 às 10:33

VERBAS

MPF consegue liminar que suspende bloqueio de recursos do IFRO

Na liminar, a Justiça Federal concordou com os argumentos do MPF de que “o contingenciamento dos recursos põe em risco a própria continuidade do serviço público de Educação Superior"

23 de Outubro de 2019 às 18:00

JUSTIÇA FEDERAL

Presídio e Casa de Detenção devem informar sobre presos estrangeiros e indígenas

Prazo para prestar informações termina na próxima semana

22 de Outubro de 2019 às 11:42

CONDENAÇÃO

Mantida perda da delegação a titular de cartório que não recolheu R$30 mi

O colegiado, por maioria, não identificou irregularidades no processo administrativo que concluiu pela gravidade da falta cometida e pela incidência da penalidade mais severa prevista no artigo 32 da Lei dos Cartórios (Lei 8.935/1994)

21 de Outubro de 2019 às 15:57

DECISÃO

Julgamento de homem que matou ex-esposa a facadas é nesta quarta-feira (23)

Em entrevista após sua prisão, que teria cumprido a juras feita em seu casamento, “juntos até que a morte nos separasse, pois agora estamos separados definitivamente”, disse.

21 de Outubro de 2019 às 14:50

INVESTIGAÇÃO

AGU decide que Receita pode compartilhar dados fiscais com órgãos de controle

Segundo parecer, troca de informações dispensa autorização judicial

21 de Outubro de 2019 às 08:47

DÚVIDAS

STJ vai decidir se condomínios podem proibir aluguéis por aplicativos

Em todo o país, os tribunais têm proferido decisões divergentes sobre a questão

21 de Outubro de 2019 às 08:30

HABEAS CORPUS

Acusado de tentar furtar gado e atirar em policiais tem liberdade negada no TJRO

Segundo o voto do relator, o acusado e mais duas pessoas chegaram no local num caminhão, sem autorização, prenderam várias cabeças de gado do curral e começaram a carregar os animais

18 de Outubro de 2019 às 17:27

POLUIÇÃO SONORA

Condutor com motocicleta “barulhenta” poderá pagar multa de até R$ 5 mil

Uma reunião ontem reuniu o Ministério Público, Ciretran, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar e Ambiental, SEMMA e motociclistas

18 de Outubro de 2019 às 15:07

ESPERA

Prisão em 2ª instância: Toffoli adia julgamento para a próxima quarta

Corte analisa ações que questionam possibilidade de o réu ser preso antes de ter recursos esgotados. Lula pode ser beneficiado

17 de Outubro de 2019 às 17:49

LIVRE

Extinta pena de Natan Donadon com base em decreto presidencial

Donadon foi condenado pelo STF em 2010 por formação de quadrilha e peculato no julgamento da Ação Penal (AP) 396

17 de Outubro de 2019 às 16:54

COM URGÊNCIA

Justiça condena estado a pagar cirurgia bariátrica revisional a paciente

O autor da ação, que é servidor público municipal, afirmou não possuir condições financeiras para arcar com o custo relacionado a cirurgia

17 de Outubro de 2019 às 14:07

FORÇA-TAREFA

Trinta pessoas e 8 madeireiras são denunciadas por invasão de terras indígenas

Réus responderão pelos crimes de falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, organização criminosa e danos ambientais

16 de Outubro de 2019 às 14:10

INDENIZAÇÃO

Gol é condenada por deixar criança sozinha à noite em aeroporto

Menino de 8 anos teve voo cancelado e foi deixado sem acompanhante na madrugada, em Guarulhos. Companhia terá de pagar R$ 20 mil

15 de Outubro de 2019 às 17:17

NÍVEL SUPERIOR

Mantida decisão do TRT-10 sobre necessidade de concurso do BB

A decisão do TRT-10 se deu em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT)

14 de Outubro de 2019 às 14:27

AÇÃO

Grupo Jequiti pagará indenização por uso indevido de marcas da Natura

A Jequiti já havia sido condenada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) a se abster de utilizar as marcas registradas pela Natura devido à violação de trade dress

14 de Outubro de 2019 às 14:11

QUATRO

PM's de RO são condenados por se apropriarem de dinheiro apreendido

A sentença foi prolatada pelo juiz de Direito Carlos Augusto Teles de Negreiros. Ao quarteto foi concedido o direito de recorrerem em liberdade

11 de Outubro de 2019 às 14:16

CRIME PASSIONAL

Haitiano é condenado por matar homem a facadas por causa de mulher na capital

Segundo a sentença condenatória, o Conselho de Sentença (jurados) decidiu, por maioria, que o réu praticou crime de homicídio contra a vítima Dieuska Alsaint por motivo fútil

11 de Outubro de 2019 às 11:05