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OAB: Elton Assis garante enfrentar os dilemas da advocacia sem medo de desagradar

Dia 19, os advogados de Rondônia vão às urnas eleger novos dirigentes da seccional, das subseções e os representantes no Conselho Federal

EXPRESSÃO RONDÔNIA

13 de Novembro de 2018 às 11:51

OAB: Elton Assis garante enfrentar os dilemas da advocacia sem medo de desagradar

FOTO: (Divulgação)

Quando o ainda menino – então com 12 anos – Elton José Assis chegou a Rondônia no não muito distante ano de 1988, a Ordem dos Advogados do Brasil por aqui engatinhava e não contava com mais que talvez 40 advogados inscritos. O franzino menino Elton, filho de costureira e de servidor público, tinha um sonho na cabeça: fazer parte daquele grupo de homens que se arrumam bem, vestem paletó e gravata para postular justiça em nome de outrem, mas que ele ainda não sabia bem se era advogado, promotor ou juiz. Pouco importava para aquele menino sonhador. E ele correu atrás de seu sonho.

 

Trinta anos depois, esse goiano de nascimento e rondoniense de coração, agora renomado advogado titular do escritório Fonseca e Assis Advogados Associados já viu alguns de seus sonhos se realizar. Concluiu o ensino médio, passou no vestibular de direito da Unir, se formando na quarta turma e, em 1992, se inscrevia como advogado na prestigiosa Ordem dos Advogados do Brasil. Elton Assis via ali se materializar um dos sonhos de criança.

 

Generosa que é, a advocacia ainda lhe proporcionou um plus: inspirados no sucesso de Elton, seu pai, José Assis e seu irmão, Vinicius de Assis, também se formaram em Direito e hoje são advogados.

 

Elton Assis contrariou as estatísticas, venceu o improvável e está próximo de ver seu sonho de se tornar presidente da OAB Rondônia se transformar em realidade. Ou não.

 

A partir de 1998, Elton passou a integrar as comissões temáticas da OAB, a atuar no Tribunal de Ética e Disciplina (TED) – colegiado encarregado da vigilância ética e moral da advocacia – e, em 2012, se elegeu conselheiro federal representando a seccional Rondônia no CFOAB. Em 2015 conseguiu renovar o mandato e agora encabeça a chapa ‘Advocacia em Primeiro Lugar’, com a qual pretende chegar à presidência da OAB Rondônia.

 

A chapa reúne grande representatividade da advocacia rondoniense na eleição marcada para o próximo dia 19.

 

Entre as propostas mais ousadas da turma da ‘Advocacia em Primeiro Lugar’ está a da anuidade zero, que acaba com o pagamento da anuidade na OAB Rondônia, hoje em torno de R$ 880,00.

 

E como vai funcionar isso? Elton Assis se adianta em afirmar que a experiência já é exitosa na seccional da OAB Pernambuco e que já está autorizado a replicá-la em Rondônia. A proposta consiste em estabelecimento de convênios entre a Caixa de Assistência dos Advogados (Caaro) com estabelecimentos comerciais, redes de saúde e escolas particulares. O consumo gera acumulação de pontos que serão utilizados para abater o valor da anuidade do advogado.

 

Elton Assis reitera que além de incentivar o consumo e reduzir os índices de inadimplência da OAB, a proposta também ajuda a revigorar o comércio e incentivo o advogado a fazer investimentos no seu aperfeiçoamento ou na formação dos filhos.

 

Nesta Entrevista da Semana, Elton Assis abordam vários outros pontos que interessa diretamente a advocacia, mas também fala de como pretende levar a OAB a atuar na defesa dos direitos coletivos e enfrentar questões como a prestação jurisdicional, custas judiciais e relacionamento entre advogados, juízes e promotores.

 

A entrevista, por Carlos Araújo:

 

EXPRESSÃO – Quem é o doutor Elton Assis?

 

ELTON – Primeiramente agradecer a oportunidade de falar com você, Carlos Araújo, e, consequentemente, com toda a sociedade rondoniense, especialmente as advogadas e advogados do nosso Estado. Elton Assis nasceu em Goiás e chegou a Rondônia no ano de 1981. Me formei em direito na Universidade Federal de Rondônia e estou inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil desde o ano de 1992. Tenho, portanto, 26 anos de advocacia.

 

EXPRESSÃO – Era garoto ainda quando chegou aqui?

 

ELTON – Com 12 anos de idade, acompanhado meus pais e tive uma vida bem difícil, mas consegui concluir o ensino médio e consegui passar no vestibular na Universidade Federal de Rondônia. Concluir o curso no ano de 1992 e sou da quarta turma de Direito da Unir.

 

EXPRESSÃO – Rondônia é terra de imigrantes que normalmente já vem pensando em desenvolver alguma atividade. O que os seus pais vieram fazer aqui?

 

ELTON – Meu pai é servidor público e a minha mãe montou uma pequena confecção aqui em Porto Velho. A gente tinha uma loja de confecções e com muita luta, com muito esforço, meus pais conseguiram formar todos os filhos. Meu pai é o José Assis e a minha mãe é dona Sônia Maria Assis.

 

EXPRESSÃO – O que o levou a fazer a opção pelo estudo do direito?

 

ELTON – Eu sempre fui apaixonado pela justiça e sempre enxerguei na advocacia um meio pelo qual você pode obter a justiça. Sempre tive essa visão, tanto que na minha vida toda, viu Carlos, eu vivo e sobrevivo da advocacia. Iniciei em escritório de advocacia como estagiário e até hoje nunca fiz nenhum concurso público. Sou advogado porque sou um apaixonado por essa profissão.

 

EXPRESSÃO – Tendo pai servidor público – e o serviço público atrai muita gente do direito – porque essa opção preferencialmente pela advocacia?

 

ELTON – Eu realmente optei pela advocacia por gostar da profissão e acreditar na Justiça. E o engraçado é que na minha família, a coisa funcionou de forma inversa. Na verdade, depois que eu fiz direito e comecei a advogar, meu pai se inspirou nisso e também concluiu o curso de direito. Hoje ele é advogado também, militante aqui em Porto Velho. O meu irmão – também inspirado nessa condição – também fez o curso de direito e hoje é meu sócio aqui no escritório juntamente com o doutor Raul Fonseca. Na verdade, o nosso trabalho os estimularam a fazer o curso de direito também.

 

“Não terei o menor problema em fazer os enfrentamentos necessários que a advocacia e a sociedade exijam da Ordem dos Advogados do Brasil”

 

EXPRESSÃO – Nessa trajetória, como foi sua atuação na advocacia? As dificuldades nos primeiros momentos, antes de montar o primeiro escritório, como é que foi?

 

ELTON – Olha, já no 6º para o 7º período do curso direito, eu tinha uma ansiedade muito grande de vivenciar a advocacia. Minha primeira experiência foi na Defensoria Pública. Naquela época era conhecida ainda como Funajur (Fundação de Assistência Jurídica). Eu fui com o presidente da Funajur à época, doutor Reginaldo Joca, e pedi a ele que me concedesse um espaço lá para poder aprender um pouco e ele conseguiu uma mesa e comecei, ali na Funajur, a ter o primeiro contato como estagiário com a área do direito. Posteriormente eu fui convidado por alguns amigos para ir para um escritório de advocacia. Comecei como estagiário no escritório de advocacia, escritório do doutor Olímpio Morais Júnior. Comecei como estagiário, depois me submeti ao exame de Ordem e passei.

 

EXPRESSÃO – Isso era em 1991?

 

ELTON – Eu comecei no escritório do doutor Olímpio em 1991. Me formei em 1992, em seguida, me inscrevi na ordem. Fiquei nesse escritório até o ano de 1994, quando eu saí para montar o meu próprio escritório de advocacia. Nós começamos de uma forma muito difícil, comecei com sociedade eu e o doutor Raul, numa pequena sala emprestada, onde ficávamos eu, o Raul e a secretária. Com muita dificuldade no início da carreira, mas com o tempo, com muito esforço e muita luta, conseguimos comprar um terreno e, tempos depois, a gente conseguiu construir a sede do nosso escritório, que é essa sede que nós estamos até os dias atuais.

 

EXPRESSÃO – E a sua chegada a OAB? Quando se deu o momento em que o senhor passou a militar pela advocacia através da OAB?

 

ELTON – Olha Carlos eu comecei a militar na OAB no ano de 1998. Eu tive um convite para ir atuar como defensor dativo no Tribunal de Ética e Disciplina (TED), ajudando, fazendo defesa de vários advogados, junto ao Tribunal de Ética e Disciplina. Posteriormente eu recebi convite para integrar o Tribunal de Ética e Disciplina já como membro. Posteriormente, eu compus uma chapa e fui Conselheiro Estadual pela Ordem. Neste período integrei várias comissões da OAB, como a Comissão de Exame de Ordem, Comissão de Defesa do Consumidor, e Comissão de Seleção e Habilitação. Nesse período, também presidi várias comissões da Ordem.

 

EXPRESSÃO – 2001, 2002?

 

ELTON – 2001 para 2002, eu era presidente da Comissão de Direitos Humanos naquela oportunidade e agora, desde 2013, estou no Conselho Federal. Atualmente, estou como Ouvidor Geral do Conselho Federal, a convite do nosso presidente nacional Cláudio Lamachia, oportunidade que tive de conhecer a realidade da advocacia nacional, bem como, vivenciar experiências positivas que podem ser implementadas em nossa Seccional.

 

EXPRESSÃO – O que te levou à decisão de se candidatar à presidência da OAB Rondônia?

 

ELTON – Olha Carlos, eu sempre fui um apaixonado pela OAB, eu milito na Ordem desde 1998.

 

“Temos que demonstrar efetivamente para a sociedade que essa profissão é indispensável à administração da Justiça. Todos precisam de uma advocacia fortalecida”

 

EXPRESSÃO – São vinte anos?

 

ELTON – São vinte anos militando dentro da Ordem. Tenho um verdadeiro amor pela nossa entidade. As bandeiras da nossa entidade, o trabalho, a importância dessa instituição, sempre me tocou muito e eu amadureci muito dentro da Ordem. Amadureci como pessoa, como profissional e tenho muita vontade de devolver isso para a OAB. Devolver um pouco do muito que a Ordem já me deu. E eu me preparei para isso. Eu conheço a Ordem desde a sua base até o Conselho Federal.

 

EXPRESSÃO – Pode-se assim dizer que a sua candidatura à presidência da OAB Rondônia é motivada pela gratidão?

 

ELTON – Também pela gratidão e pela vontade de fazer um trabalho a favor da advocacia de Rondônia e também da sociedade rondoniense.

 

EXPRESSÃO – Tomada essa decisão, o que o senhor planeja fazer diferente do que foi feito até agora pela advocacia? Qual é a sua bala de prata para ser um diferencial entre todos os que já foram presidentes?

 

ELTON – Nós estamos vivendo um momento muito difícil na nossa profissão. Hoje a advocacia está sob forte ataque de diversas instituições, de diversos meios. Precisamos recuperar a autoestima da nossa profissão e combater o que hoje eu chamo de criminalização da nossa atividade profissional. Quero fazer um trabalho para tornar a entidade ainda mais fortalecida em favor da advocacia. É por essa razão, inclusive, que nós lançamos o movimento 100% Advocacia. Esse slogan é justamente isso: um recado, uma mensagem muito clara para a sociedade e para advocacia, no sentido de que a Ordem dos Advogados do Brasil é uma entidade da maior relevância; cumpre papel institucional e social, na defesa da sociedade, da cidadania e da Constituição. Mas, também temos de ter um olhar diferenciado e promover a defesa e a valorização da advocacia. Atualmente nossa profissão está sendo criminalizada, ao ponto de autoridades reiterarem na tentativa de confundir alguns colegas com seu cliente. Os honorários advocatícios têm sido questionados. Quem atua na advocacia previdenciária, trabalhista, pública e outras tem passado pelo mesmo constrangimento. Vamos travar intenso combate ao patrulhamento dos honorários advocatícios e a tentativa de responsabilização doa advogado público (procuradores) apenas por emissão de pareceres ou opiniões. E para o enfrentamento dessas demandas, necessitamos de uma entidade forte, coesa e proativa. Nesse sentido, passada as eleições e, sagrando-me vitorioso, como indicam todas as expectativas, conclamo a todos os colegas – os que somaram conosco e os que estão na outra chapa – a nos irmanarmos em favor de uma Ordem una, em defesa dos mesmos objetivos.

 

EXPRESSÃO – Nesse aspecto, quais as primeiras medidas o senhor pretende tomar tão logo assuma?

 

ELTON – Acredito que a gente precisa fazer uma campanha de valorização da advocacia. Vejo isso como fundamental. Temos que demonstrar efetivamente para a sociedade que essa profissão é indispensável à administração da Justiça. Todos precisam de uma advocacia fortalecida. Outro ponto importantíssimo é fortalecimento das prerrogativas profissionais. Vamos ampliar o trabalho para fortalecer o direito de defesa, demostrando que o advogado que atua na área criminal na verdade está cumprindo com o mandamento constitucional, que é direito de todo e de qualquer réu ter o poder de exercer seu direito de defesa em sua plenitude. Em outros aspectos concernentes às prerrogativas, manifestados em atos e gestos cotidianos, vamos atuar pontualmente nos casos do juiz que não atende o advogado; os que negam acesso ao processo; os delegados que dificultam o acesso ao inquérito policial. Vamos adotar posição muito firme quanto ao magistrado e ao promotor que desrespeita o advogado, representando-os e adotando as medidas adequadas a cada caso. Também vamos trabalhar fortemente para aprovação do projeto de lei que criminaliza a violação das nossas prerrogativas.

 

EXPRESSÃO – Inclusive está em fase de audiência pública na Câmara dos Deputados…

 

ELTON – Isso, já foi aprovado na comissão de Constituição Justiça com atuação destacada de Rondônia nesse aspecto e agora será submetido a audiência pública e vai ao plenário da Câmara dos Deputados.

 

EXPRESSÃO – Algumas autoridades alegam que os incidentes de prerrogativas se dão em função do comportamento ético de alguns membros da advocacia, como será a administração Elton na questão da ética e da disciplina entre os próprios advogados?

 

ELTON – Tenho visão muito clara sobre isso. Entendo que a mesma mão que assina e cobra a garantia das nossas prerrogativas tem que ser a mesma mão que pune o mau profissional. O mau profissional atinge toda a advocacia e nós temos que atuar de forma muito firme com relação a isso. Vamos fortalecer o Tribunal de Ética e Disciplina. Atualmente composto por quatro turmas, nosso objetivo é aumentar mais duas turmas. Hoje Carlos eu não sei se você tem conhecimento, acredito que sim, mas em recente pesquisa feita pelo Datafolha, a nossa entidade a OAB foi considerada a segunda entidade com maior credibilidade no Brasil, só perdendo para as forças armadas. Em compensação, nossa profissão – a advocacia – está em níveis muito baixos. Temos de reverter isso, temos que recuperar essa imagem do advogado perante a sociedade e as próprias instituições. Faremos isso no momento em que empunharmos a bandeira da ética e da disciplina. O respeito ao nosso código de ética e disciplina é fundamental à reputação do profissional da advocacia. E nós vamos fazer isso.

 

EXPRESSÃO – Elton Assis tem independência para fazer esse enfrentamento?

 

ELTON – Absoluta Independência. Não tenho qualquer receio de desagradar a quem quer que seja. Minha vida mostra isso. Eu tenho uma advocacia muito combativa, nunca me sujeitei a qualquer pressão de quem quer que seja. Não tenho vínculos com qualquer instituição que me impeça de exercer com independência meu papel na condução da Ordem dos Advogados do Brasil. Tanto na questão da ética e disciplina, mas, principalmente, na cobrança por respeito às nossas prorrogativas, respeito e na valorização da nossa profissão. Não terei o menor problema em fazer os enfrentamentos necessários que a advocacia e a sociedade exijam da Ordem dos Advogados do Brasil.

 

EXPRESSÃO – A chapa 100% advocacia tem um capítulo dedicado a jovem advocacia que clama por maior reconhecimento e maior participação nas ações da ordem?

 

ELTON – Sem dúvida alguma. A Chapa Advocacia em Primeiro Lugar 10 tem como uma das bandeiras o fortalecimento das ações em favor da Jovem Advocacia. A jovem advocacia hoje representa mais de 60% dos inscritos na ordem. Em 2012, foi entregue a credencial número 5.000, em 2018 vai ser entregue provavelmente a credencial número 10.000, ou seja, nós mais do que dobramos os números de inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil em Rondônia nos últimos seis anos. A jovem advocacia precisa de um olhar diferenciado; precisa de instrumental para amenizar a inserção no mercado de trabalho, cujos desafios têm sido enormes. Muitos conquistam sua credencial, mas não dispõem das informações necessárias para amenizar as dificuldades iniciais de sua inserção e consolidação do mercado de trabalho. Vamos fortalecer a comissão do jovem advogado e oferecer-lhes esse instrumental, essas informações. Mas não vamos atuar somente com aqueles que já estão com a credencial na mão não. Vamos à base, na origem. Nosso programa contempla interação das comissões da OAB com as faculdades para dialogar com acadêmico de direito a partir do sexto período, levando a ele primeiramente que advocacia não precisa ser encarada como segunda opção. Ela pode ser a primeira opção da carreira de muitos que pensam em fazer concurso público. Mostrar a importância da OAB e o quão valorosa é essa profissão. Ele pode fazer essa escolha, desde que planeje sua carreira, a partir do sexto período. O jovem advogado precisa saber se vai iniciar em um escritório já consolidado – para pegar um pouco de experiência -; se vai abrir seu próprio escritório; se vai encarar isso sozinho ou vai escolher um sócio e, se ele for escolher um sócio, não basta ser o melhor amigo da faculdade. Enfim, precisa ter noção de gestão de escritório de advocacia, de planejamento estratégico; precisa saber que pode fazer publicidade (não pode fazer propaganda, vedada pelo nosso Código de Ética e Disciplina). Vamos atuar com noções de marketing jurídico, marketing de conteúdo, precificação de honorários advocatícios. Tendo todas essas informações, o início da profissão vai ficar bem mais fácil, vai se amenizar essa entrada no mercado de trabalho. Tenho participado de muitas entregas de credenciais na OAB e vejo a emoção do pai e da mãe. Aquele momento, para eles é o “oh, cumpri minha missão. Meu filho (a), a partir de hoje é advogado (a)”. Acredita-se, às vezes, que a situação se resolveu ali e a gente sabe que a realidade tem sido diferente. Então, a OAB tem que participar, tem que dar esse suporte ao jovem advogado.

 

EXPRESSÃO – Muito em voga – inclusive com direito a provimento do Conselho Federal -, como será a participação da mulher advogada em sua administração?

 

ELTON – Tivemos essa preocupação sim. Nossa chapa está bem representada pela participação feminina. Nossa vice-presidente é a doutora Solange Aparecida, presidente da nossa maior subseção (a de Ji-Paraná) por dois mandatos, tem uma folha fantástica de serviços prestados a Ordem e é uma pessoa querida, representando muito bem a advocacia feminina. Mas a chapa traz ainda, como secretária-geral adjunta a doutora Aline Correia, presidente da Aronatra (Associação dos Advogados Trabalhistas) e presidente da Comissão da Mulher Advogada. Para o Conselho Federal estamos trazendo a doutora Franciany de Paula Dandolini, advogada com mais de 20 anos de exercício profissional, professora universitária, com importante trabalho em favor da advocacia. Temos ainda a doutora Veralice Veris, que atualmente é Conselheira Federal. Ela já foi nossa vice-presidente Seccional e integra a Comissão Nacional da Mulher Advogada; foi presidente da subseção de Ouro Preto e conselheira estadual, defende firmemente as bandeiras da mulher advogada. Integra ainda a nossa chapa a doutora Marta, doutoras Jéssica Peixoto, Maricelma, na Caixa de Assistência. Enfim, são muitas mulheres em nossa chapa. Até faço fazer uma observação sobre isso: eu defendo a maior participação feminina dentro da Ordem desde o meu primeiro mandato no Conselho Federal, quando a convite do então presidente Marcus Vinícius, integrei a comissão de revisão do sistema Eleitoral da OAB e a cláusula que estabelece a cota de 30% da participação feminina surgiu dentro dessa condição para depois ir para o plenário do Conselho Federal. Já naquela época, eu defendia a maior participação feminina na Ordem e não poderia ser diferente agora encabeçando na chapa a presidência da OAB. Por isso, primamos por uma participação feminina de muita qualidade. Com mulheres aguerridas e que vão defender e muito bem representar as advogadas rondonienses.

 

EXPRESSÃO – Chegando ao associado de número 10 mil, qual é a realidade financeira da OAB Rondônia?

 

ELTON – Nossa seccional tem uma peculiaridade que a diferenciam de outras seccionais. Temos 18 subseções enquanto outras seccionais similares a nossa tem o número de subseções bem menores. Roraima e Amapá não tem subseções. O Acre tem apenas uma subseção; o Amazonas uma única subseção; o Ceará, com o número de advogados que tem, conta com apenas nove subseções e temos um índice de inadimplência muito alto. Então, nossa Seccional tem dificuldades financeiras sim. Precisamos de muita ajuda do Conselho Federal, que é muito importante para nossa manutenção. Esta é uma realidade. Por isso, vejo como um ativo essa experiência que adquiri na convivência com o Conselho Federal nesses dois mandatos em que atuei na terceira Câmara; apreciei prestações de contas de diversas seccionais do Brasil inteiro e tive muitas experiências que foram aplicadas em outras seccionais que deram certo que podem ser aplicadas aqui para melhorar essa nossa realidade financeira.

 

EXPRESSÃO – Nesse caso, houve então um erro estratégico ou de planejamento na abertura desse número de subseções?

 

ELTON – Eu não entraria nessa discussão em si especificamente.  Mas, temos alguns pontos que geram um impacto forte na nossa Seccional. Por exemplo, subseções em locais onde tem apenas 22 advogados inscritos, com 20 advogados atuantes. Nestas subseções também temos custo fixo/mês de energia elétrica, internet, servidores. Isso é uma realidade que gera Impacto financeiro para a nossa Seccional.  De toda sorte, na minha visão, temos de dar o mesmo tratamento a toda advocacia de Rondônia, estando ele onde estiver. Tanto é que se você observar, a sala da OAB lá em São Miguel do Guaporé é igual a sala do Fórum Trabalhista de Porto Velho, igual a do Fórum Cível. Tem mesmo padrão, porque o advogado estando em qualquer lugar no estado de Rondônia tem que ter o mesmo tratamento e a mesma atenção.

 

EXPRESSÃO – Qual é a sua proposta então, para melhorar o desempenho financeiro da Seccional?

 

ELTON – Precisamos fazer uma gestão com visão, eficiência, economicidade e melhorar a arrecadação da Ordem. Reduzir o índice de inadimplência e aplicar na nossa Seccional algumas experiências que deram certo em outras seccionais. Temos, por exemplo, uma proposta que está sendo aplicada na Seccional de Pernambuco e que pode nos ajudar muito. É a chamada anuidade zero, que consiste em firmar convênios com estabelecimentos comerciais onde o advogado que consumir produtos e serviços nesses estabelecimentos vai acumular pontos e esses pontos poderão ser utilizados na redução e na quitação da anuidade. Isto é: convenio com supermercado, posto de gasolina, farmácias, escolas. É uma experiência que está dando certo na Seccional de Pernambuco e que pretendemos aplicar aqui. Isso vai ajudar ao advogado a cumprir com sua obrigação estatutária, pagar sua anuidade e também vai diminuir o índice de inadimplência e permitir que a Seccional tenha dinheiro durante o ano, Hoje, temos entrada de recursos de forma sazonal, com maior volume no início e, do meio do ano para frente, tem uma arrecadação bem menor. O programa anuidade zero vai ajudar muito a nossa seccional. Outro aspecto que nos ajudará na recomposição de nossas finanças é Escola Superior da advocacia (ESA). Ela é uma importante fonte de receita em várias outras Seccionais. E como vamos fazer isso? Oferecendo cursos de capacitação a advocacia, pós-graduações, mestrados. Relatei a prestação de contas de Pernambuco em 2015 e pude perceber que a ESA daquela seccional fez toda a educação continuada e ainda arrecadou R$ 80.0000 naquele ano.

 

EXPRESSÃO – Seria um valor simbólico pago pelo advogado?

 

ELTON – Para a advocacia não tem problema nenhum. Ela já paga para se capacitar em outras instituições. Hoje é uma necessidade se capacitar e não vejo problema nenhum em fazer isso na própria Escola Superior de Advocacia. Assim, a ESA também é uma fonte de recursos. Precisamos fazer com que o advogado sinta os serviços da Ordem, porque assim, ele vai seguramente arcar com as suas obrigações estatutárias.

 

EXPRESSÃO – Como a Ordem pretende, na sua gestão, encarar o problema das custas processuais?

 

ELTON – Tão logo essa matéria foi levada a Assembleia Legislativa e aprovada essa nova lei das custas processuais, tomamos uma posição de imediato: defendemos no plenário do Conselho Federal que essa nova lei das custas processuais é inconstitucional, porque nega o acesso à justiça. É um impeditivo ao acesso à justiça e o plenário do Conselho Federal aprovou ajuizamento de uma ação direta de inconstitucionalidade. Essa ação direta de inconstitucionalidade foi distribuída para a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal. Acompanhei o presidente Cláudio Lamachia em uma audiência com a ministra e fomos informados de que essa ação direta de inconstitucionalidade foi encaminhada à procuradoria-geral da República e já há parecer reconhecendo a inconstitucionalidade da lei das custas processuais em Rondônia. Acredito que o Supremo vai declarar a inconstitucionalidade dessa nova lei das custas processuais.

 

EXPRESSÃO – Em sua administração veremos uma Ordem voltada apenas a advocacia ou uma OAB que também defenda os interesses difusos e os interesses coletivos?

 

ELTON – Temos a visão da importância do papel da ordem. A Ordem é realmente a voz do cidadão. Como a Ordem deve fazer?  Primeiramente, temos que estar mais próxima de toda a sociedade civil organizada, discutindo os temas de seu interesse. Por exemplo, vamos criar uma comissão para acompanhar as gestões dos governos estaduais e municipais. Pretendemos fazer uma comissão para acompanhar a constitucionalidade das leis aprovadas no Estado de Rondônia e nos municípios. Estar mais próximo de toda a sociedade, dialogando, fazendo audiências públicas. As nossas comissões de Direitos Humanos e de Defesa do Consumidor têm que ter uma atuação muito forte junto à sociedade. Já fui presidente dessas duas comissões e sei da sua importância. Mas também vamos incrementar as ações das comissões do Meio Ambiente e de Acompanhamento Legislativo. Vamos fortalecer a atuação dessas comissões proporcionando-lhes maior contato com a sociedade de uma maneira geral.

 

EXPRESSÃO – O que é a OAB presente, contida em seu programa de governo?

 

ELTON – Nessa caminhada eu percorri, nos últimos 30 dias, 17 das 18 subseções. Tive contato muito próximo com a advocacia e senti que o advogado quer ter maior contato com a diretoria da Ordem. O presidente Andrey viajou muito nesses dois mandatos, mas foi nas subseções e eventos das subseções e, muitas vezes, o advogado não vai a estes encontros por uma série de motivos. Alguns não conseguem participar desses eventos. Então, nós temos como proposta a OAB presente. E o que é a OAB presente?  Estaremos em datas pré-agendadas e horários pré-definidos, não só na subseção, mas lá na sala da OAB, das 8 da manhã a uma da tarde para conversar com advogado. Sentir o advogado para saber aonde a Ordem pode atuar para tocar na vida dele, para ajudar a melhorar o exercício da profissão. Vamos fazer isso a cada 3 meses

 

EXPRESSÃO – Encerrada a nossa pauta, qual sua mensagem a advocacia de Rondônia?

 

ELTON – Minha mensagem para cada advogado/advogada rondoniense é a de que a chapa Advocacia em Primeiro Lugar está muito motivada dirigir os destinos da Ordem nos próximos 3 anos, com o voto de confiança da advocacia de Rondônia. E, não tenho dúvidas, vocês terão um grupo absolutamente independente e com muita vontade de trabalhar em prol da nossa entidade. Vamos atuar com muita força e determinação na defesa das prerrogativas profissionais, atuar com muita força para buscar uma melhor prestação jurisdicional. Não vamos ter receio em punir o mau profissional, em defender uma instituição forte, independente e na defesa da advocacia. Para isso, conto com o apoio de cada um de vocês. No dia 19, dê um voto de confiança para a chapa Advocacia em Primeiro Lugar. Peço seu voto no 10,

 

EXPRESSÃO – Nós, do expresaorondonia.com, agradecemos pela entrevista.

 

ELTON – Sou eu quem agradeço pela oportunidade. Vamos a vitória!!!

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