Acordo na Justiça Federal define revitalização do Complexo Madeira-Mamoré

Após quase oito anos de impasse, um acordo na 5ª Vara da Justiça Federal ocorrido na tarde desta segunda-feira,17, definiu como será a revitalização do Complexo da Estrada de Ferro Madeira Mamoré (EFMM). Os recursos para obra, destinados pela Santo Antônio Energia, já estavam disponíveis, mas as partes envolvidas não se entendiam.

A audiência reuniu todos os interessados -  Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Superintendência do Patrimônio da União (SPU), Iphan, Governo do Estado e Justiça Federal - e o juiz Shamyl Cipriano homologou, por sentença, o acordo formulado entre as partes.

Foi definido que as obras de enrocamento (muro de contenção) em toda margem do Rio Madeira, que compreende a área da Madeira-Mamoré, iniciará no próximo dia 1º de outubro. Em março de 2019 terá início a revitalização do complexo. Toda obra deverá ser entregue 18 meses. “O espaço será transformado e devolvido para a população como ela merece, com muito mais conforto, dignidade e respeito. Vai ser um verdadeiro ponto turístico da nossa cidade”, acrescentou.

Obstáculos

Dentre os entraves enfrentados até chegar a esse acordo, Hildon Chaves cita a falta de realização do projeto básico, falta de delimitação de responsabilidades e quatro ações civis públicas propostas no âmbito da Justiça Federal tratando do assunto. Com a boa vontade das partes envolvidas, as ações foram transformadas numa só e os obstáculos superados, isso depois de várias reuniões em um ano e meio de trabalho.

Valores

A obra toda custará cerca de R$ 30 milhões, sendo 24 milhões da Santo Antônio Energia, a título de compensação, R$ 2,5 milhões do Governo Estadual, outros R$ 2,8 de emenda parlamentar de autoria do senador Ivo Cassol e contrapartida em serviços diversos por parte do Município.

A parte que cabe ao Governo de Rondônia será quitada em sete parcelas iguais de R$ 357.142,85, sendo que a primeira será depositada no dia 30 deste mês. Durante o período das obras o complexo ficará fechado para visitações.